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16/05/2008 DESCONTO SALARIAL. LEGALIDADE - Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos.
16/05/2008 DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔMINA. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO - Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação.
16/05/2008 ENTIDADES RURAIS - Critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas.
16/05/2008 IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS. INDEDUTIBILIDADE - Bens não relacionados com a Produção ou Comercialização. Considerãções.
16/05/2008 CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Registro contábil do valor residual garantido (VRG).
16/05/2008 BENS ADQUIRIDOS USADOS. DEPRECIAÇÃO - Forma de cálculo da quota mensal do encargo de depreciação de bens adquiridos usados.
16/05/2008 ABANDONO DE EMPREGO - Caracterização, ônus da prova e procedimentos a serem observados pelo empregador.
16/05/2008 SALÁRIO-FAMÍLIA. SEGURADA EMPREGADA EM GOZO DE SALÁRIO-MATERNIDADE - Responsabilidade pelo pagamento das cotas do salário-família.
16/05/2008 PORTARIA MPS Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
16/05/2008 DELIBERAÇÃO CVM Nº 541, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, até a pessoa natural, de acionistas de companhias abertas, nos casos em que especifica. Revoga a Deliberação n.º 525, de 5 de setembro de 2007.
16/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 848, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0).
15/05/2008 ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - Uma vez não comprovada a percepção do referido auxílio, não há que se falar em estabilidade provisória.
15/05/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade.
15/05/2008 IRRF. RETENÇÃO. CÓDIGOS DE RECOLHIMENTOS - Serviços de limpeza prestados com emprego de materiais; e serviço de limpeza prestado sem o fornecimento de materiais ou cujo fornecimento não esteja segregado da prestação de serviço no contrato, ou não discriminado separadamente no documento fiscal de prestação de serviços.
15/05/2008 IPI. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Contribuintes que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas diferentes de empresas jornalísticas ou editoras, papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. Incidência.
15/05/2008 SERVIÇOS HOSPITALARES - Conceito de serviços hospitalares para fins da legislação tributária.
15/05/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 28, DE 8 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
15/05/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
15/05/2008 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS - Pedido de vista suspende julgamento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.
15/05/2008 DIREITO EMPRESARIAL - Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido.

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