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23/05/2008 DECRETO Nº 6.461, DE 21 DE MAIO DE 2008 - Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 5.630, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em função das alterações da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
23/05/2008 CAPITALIZAÇÃO E MAIOR VALIA DA EMPRESA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
21/05/2008 FALTA INJUSTIFICADA DO EMPREGADO. MEIO PERÍODO - Perda do direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR).
21/05/2008 CPF SUSPENSO OU PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO - Regularização de CPF. Procedimentos aplicáveis aos contribuintes residentes no País e no Exterior.
21/05/2008 LUCRO REAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Apuração Anual da CSLL, com Recolhimentos Mensais sobre a Base de Cálculo Estimada.
21/05/2008 LUCRO REAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Apuração Trimestral da CSLL.
21/05/2008 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Aspectos gerais a serem observados, inclusive em relação às alíquotas aplicáveis.
21/05/2008 AJUSTES DE VALORES DO CAPITAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
21/05/2008 EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DO FISCO PARA ABRIR EMPRESA É INCONSTITUCIONAL - Justiça reconhece que é ilegal a exigência de apresentação de certidão negativa da Receita Federal para que alguém possa registrar uma empresa.
21/05/2008 DIPJ/2008: COMEÇA HOJE PRAZO PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE EMPRESAS - O Programa já está disponível na página da Receita e prazo vai até às 20 horas do dia 30 de junho.
21/05/2008 JULGAMENTO PODE ALTERAR JURISPRUDÊNCIA SOBRE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça pode modificar a jurisprudência da Corte em relação à cobrança de juros remuneratórios de cédula de crédito rural vencida.
21/05/2008 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFLITO DE - Isenção da responsabilidade subsidiária de ente público traduz conflito entre normas vigentes.
21/05/2008 JORNADA DE TRABALHO - Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário.
21/05/2008 PROTOCOLO ICMS 49, DE 8 DE MAIO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
20/05/2008 DECLARAÇÃO INTEGRADA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO‐FISCAIS (DIPJ) - Documentação que consubstanciam as informações prestadas em declarações fornecidas à Receita Federal.
20/05/2008 LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO - Alíquota, adicional, deduções e compensações do imposto de renda devido e incentivos fiscais.
20/05/2008 LUCRO PRESUMIDO. RECEITAS TRIBUTADAS NA FONTE - Importâncias pagas ou creditadas à pessoa jurídica, sujeitas à incidência do imposto na fonte. Tratamento fiscal.
20/05/2008 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2008) - Receita Federal aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008), relativa ao ano-calendário de 2007, exercício de 2008, a ser utilizado, inclusive, pelas entidades imunes e isentas e pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2008.
20/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 849, DE 19 DE MAIO DE 2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008).
19/05/2008 IRRF. ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO APURADO PELO CONTRIBUINTE - Não retenção pela fonte pagadora. Penalidade. Extinção.

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