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26/05/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Fecomércio/SP participará do julgamento sobre isenção de contribuição sindical às pequenas e microempresas.
26/05/2008 BEM DE FAMÍLIA. DEVEDOR. DIVERSOS IMÓVEIS - Tendo o devedor diversos imóveis, mas apenas um deles, onde reside, ser apto a garantir a execução, deve tal bem ser alcançado pela impenhorabilidade assegurada pela Lei n. 8.009/1990.
26/05/2008 EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO - Aplicação do § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980, introduzido pela Lei n. 11.051/2004.
26/05/2008 FUNRURAL. ASSOCIAÇÃO. MERCADORIA. ENTREGA - A mera entrega da mercadoria pelo produtor rural associado à cooperativa não constitui fato gerador do Funrural.
25/05/2008 VALOR DAS DOUTRINAS E CULTURA CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
25/05/2008 ICMS/RS. CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Procedimentos a serem observados.
25/05/2008 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.
25/05/2008 ADICIONAL NOTURNO - Natureza e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
25/05/2008 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.
25/05/2008 LUCRO REAL ANUAL. BALANÇO OU BALANCETE PARA REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DO IRPJ E DA CSLL - Não-escrituração do livro Diário e do LALUR, até a data fixada para pagamento do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) do respectivo mês. Conseqüências.
25/05/2008 ICMS/SC. SAÍDA DE MERCADORIA COM DESTINO A EXPOSIÇÃO OU FEIRA, PARA FINS DE EXPOSIÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL - Tratamento fiscal relativo ao ICMS e ao IPI, bem assim, em relação à emissão da nota fiscal.
24/05/2008 ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO - Reconhecimento do vínculo empregatício com a administração pública direta ou indireta. Período posterior à Constituição Federal de 1988. Impossibilidade.
24/05/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO - Inexistência da estabilidade provisória.
24/05/2008 ESTABILIDADE. ART. 19 DO ADCT DA CF/1988 - Servidor público de fundação regido pela CLT.
24/05/2008 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência.
24/05/2008 CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS - Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.08.2001, e art. 19-A da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Irretroatividade.
24/05/2008 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - Multa de 40% do FGTS sobre todo o período.
24/05/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publica a edição das Orientações Jurisprudenciais de nºs 361 a 366 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
23/05/2008 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIROS QUE SE BENEFICIARAM DOS SERVIÇOS RESPONDEM PELOS CRÉDITOS DEVIDOS AO TRABALHADOR - Há situações em que as obrigações decorrentes da relação de emprego podem ser atribuídas também a terceiros que tenham se beneficiado dos serviços prestados pelo trabalhador, ainda que não se trate, propriamente, da empregadora ou da empresa tomadora de serviços terceirizados.
23/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS AGRÍCOLAS, PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE E OUTROS - Alíquotas reduzidas a zero.

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