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Por data:
13/05/2008
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428, DE 12 DE MAIO DE 2008
- Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
12/05/2008
PISO SALARIAL REGIONAL. ESTADO DE SÃO PAULO
- Lei Estadual atualiza pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, para o Estado de São Paulo, com vigência a partir de 1º de maio de 2008.
12/05/2008
TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
- Aspectos fiscais a serem observados na ocorrência de incorporação, fusão ou cisão da pessoa jurídica.
12/05/2008
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
- Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente no momento da efetivação da operação. Obrigatoriedade.
12/05/2008
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
- Mais de um pagamento no mesmo mês, a um mesmo beneficiário, a qualquer título, pela mesma fonte pagadora. Metodologia de cálculo, com exemplificação prática.
12/05/2008
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO
- Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de impostos e contribuições administrados pela SRF, após seu respectivo prazo de vencimento, cujos fatos geradores ocorreram a partir de janeiro de 1997.
12/05/2008
RESULTADOS NÃO-OPERACIONAIS
- Receitas e despesas não-operacionais. Conceitos e breves considerações.
12/05/2008
EMPRESÁRIO
- Sucessão empresarial com empresa individual equiparada à pessoa jurídica. Considerações.
12/05/2008
OMISSÃO DE RECEITA. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS E PASSIVO FICTÍCIO
- Falta de escrituração de pagamentos efetuados, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada.
12/05/2008
ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS
- Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas.
12/05/2008
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC)
- Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos - DOAR pela demonstração do fluxo de caixa - DFC.
12/05/2008
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA)
- Finalidade, obrigatoriedade e orientações quanto a sua elaboração.
12/05/2008
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS
- Conta de lucros e prejuízos acumulados em face das alterações da Lei nº 11.638, de 2007.
12/05/2008
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. RESERVAS DE CAPITAL
- Saldos das Reservas de Capital alteradas pela Lei nº 11.638, de 2007.
12/05/2008
SIMPLES NACIONAL. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA
- Critério a ser adotado para fins de reconhecimento das receitas pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.
12/05/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 844, DE 9 DE MAIO DE 2008
- Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
09/05/2008
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESCRITURAÇÃO. SUBSTITUÍDO
- Operações com mercadorias recebidas com ICMS retido. Forma de escrituração no livro Registro de Entradas.
09/05/2008
PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS. REGIME NÃO-CUMULATIVO
- Conceito de insumos para fins de fins de aproveitamento de créditos.
09/05/2008
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.319, DE 7 DE MAIO DE 2008
- Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior - Data-Base 2007.
09/05/2008
IRPF. BOLSA DE ESTUDO. CURSO DE FORMAÇÃO
- Etapa obrigatória de concurso público. Incidência.
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