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09/05/2008 IRPF. RENDIMENTOS REFERENTES A DIFERENÇAS OU ATUALIZAÇÕES DE SALÁRIOS, PROVENTOS OU PENSÕES, INCLUSIVE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, RECEBIDOS ACUMULADAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - Forma de tributação.
09/05/2008 PIS/PASEP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Exportação. Não-incidência.
09/05/2008 COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Exportação. Não-incidência.
09/05/2008 IRPF. COMPANHEIRO(A). RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA - Enquadramento de companheiro, ou companheira, de mesmo sexo entre sí, na condição de dependente.
09/05/2008 STF. SÚMULA VINCULANTE - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
08/05/2008 RESERVA DE REAVALIAÇÃO DE BENS - Disposições legais relativas aos procedimentos contábeis e à tributação da reserva de reavaliação de bens, em face da entrada em vigência da Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/1976.
08/05/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DE QUE TRATA O ART. 31 DA LEI Nº 8.212/1991, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 9.711/1998 - Serviços de limpeza, manutenção e conservação de bens, mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário.
08/05/2008 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Lançado Sistema Público de Escrituração Digital - Contábil - Sped Contábil.
08/05/2008 TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 71, DA LEI N. 8.666/93 - Licitação regular não exime Município de responsabilidade subsidiária sobre créditos de empregado terceirizado.
08/05/2008 CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DE EMPRESAS EMERGENTES - CVM publica Instrução que altera a Instrução CVM nº 209/94 sobre a constituição, o funcionamento e a administração de Fundos de Investimento de Empresas Emergentes.
08/05/2008 ASPECTOS DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita Instrução e Nota Explicativa que trata da implementação da Lei nº 11.638/2008.
08/05/2008 NOTA EXPLICATIVA À INSTRUÇÃO CVM Nº 469, DE 2 DE MAIO DE 2008 - Instrução CVM nº 469, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e altera as Instruções CVM n° 247, de 27 de março de 1996 e 331, de 4 de abril de 2000.
08/05/2008 HORA EXTRA. DESLOCAMENTO DENTRO DA EMPRESA - O tempo gasto para se deslocar entre a portaria da empresa e o seu local efetivo de trabalho dá ao empregado direito ao pagamento de horas extras.
08/05/2008 CONDOMÍNIO CIVIL - Retenções na fonte de impostos e contribuições.
08/05/2008 CONDOMÍNIO EDILÍCIO - Retenções na fonte de impostos e contribuições.
08/05/2008 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO EM INSTRUMENTOS DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES E PESQUISAS - Opção pelo Simples Nacional.
08/05/2008 IPI. IMPORTAÇÃO DE BENS. PESSOA FÍSICA - O IPI incide sobre a importação, feita por pessoa física, de bem para uso próprio, uma vez que a lei não faz distinção entre esta e a pessoa jurídica.
08/05/2008 PROUNI. INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Requisitos necessários para usufruir da isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).
08/05/2008 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO - Execução por encomenda de purificação e recuperação de óleos industriais e diesel usados.
08/05/2008 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, na modalidade "transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem". Requisitos.

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