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07/05/2008 PIS/PASEP. BONIFICAÇÕES INCONDICIONADAS - Exclusão da apuração da base de cálculo. Regime especial opcional. Vedação.
07/05/2008 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - IRRF. Não-incidência.
07/05/2008 COFINS. INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO, RECRETIVO, CULTURAL, CIENTÍFICO E DEMAIS ASSOCIAÇÕES REFERIDAS NO ART. 15 DA LEI Nº 9.532, DE 1997 - Receitas não decorrentes de atividades próprias. Forma de tributação.
07/05/2008 FGTS. UTILIZAÇÃO - Projeto autoriza uso do FGTS para compra de veículo novo.
07/05/2008 PROFESSOR. JORNADA DE QUATRO HORAS DIÁRIAS. SALÁRIO - Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo.
07/05/2008 PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO - Manutenção de máquinas e equipamentos.
07/05/2008 SIMPLES NACIONAL. FOTOGRAFIA - Prestação de serviços de registro fotográfico de festas e outros eventos. Anexo.
07/05/2008 IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Remessas para outras agências de mesma entidade no exterior, para cobrir seus déficits operacionais.
07/05/2008 IRPF. PENSÃO ALIMENTÍCIA - Benefício pago por entidade de previdência complementar.
07/05/2008 CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES - Definição de conceitos de serviços hospitalares. Períodos a serem observados.
07/05/2008 IRPJ. SERVIÇOS HOSPITALARES - Definição de conceitos de serviços hospitalares. Períodos a serem observados.
07/05/2008 CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa jurídica que sofreu cisão parcial.
07/05/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Inexistência de previsão contratual de fornecimento de material. Base de cálculo da retenção na fonte.
06/05/2008 AUDIÊNCIA DISCUTE CONVENÇÃO SOBRE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) impede a demissão sem justa causa de trabalhadores.
06/05/2008 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - O aplicativo para preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) já está disponível.
06/05/2008 IRPJ/CSLL. LUCRO ARBITRADO - Hipóteses de tributação dos resultados da pessoa jurídica com base no lucro arbitrado.
06/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE. EXCESSO DE RETENÇÃO - Valores retidos poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.
06/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Receitas decorrentes de serviços prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas; de diálise, raios X, radiodiagnóstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue.
06/05/2008 LUCROS ACUMULADOS - Procedimentos a serem observados no encerramento do exercício social, em relação a conta de lucros e prejuízos acumulados em decorrência da aplicação da Lei nº 11.638/2007.
06/05/2008 RESERVA DE REAVALIAÇÃO - Procedimentos a serem observados em relação aos saldos das reservas de reavaliação constituídas até a vigência da Lei nº 11.638/2007, inclusive as reavaliações reflexas decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial.

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