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08/05/2008 INSTRUÇÃO CMV Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2008 - Altera a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes.
08/05/2008 CIRCULAR BACEN Nº 3.384, DE 7 DE MAIO DE 2008 - Estabelece o período de entrega da declaração de bens, direitos e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
07/05/2008 PORTARIA RFB Nº 702, DE 5 DE MAIO DE 2008 - Autoriza, em caráter temporário, a entrega, o embarque, a transposição de fronteira ou o desembaraço de mercadoria antes de concluída a conferência aduaneira, nas situações que especifica.
07/05/2008 COFINS. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios.
07/05/2008 PIS/PASEP. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios.
07/05/2008 IPI ACONDICIONAMENTO. TRANSPORTE - Não constitui industrialização a colocação de produto líquido a granel em embalagem destinada exclusivamente ao transporte.
07/05/2008 IPI. CRÉDITO. ANULAÇÃO - Produto nacionalizado. Remessa para ZFM.
07/05/2008 IPI. ISENÇÃO. REMESSA PARA ZFM - Produtos nacionalizados.
07/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Destaque em nota fiscal do valor do ICMS cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador de serviços na condição de substituto tributário.
07/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. COMISSÕES DE VENDAS NO EXTERIOR - Representantes comerciais. Não-incidência.
07/05/2008 COFINS. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Suspensão parcial da incidência. Utilização de créditos.
07/05/2008 PIS/PASEP. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Suspensão parcial da incidência. Utilização de créditos.
07/05/2008 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR. INCIDÊNCIA - Zona Urbana. Definição.
07/05/2008 CENTROS LOGÍSTICOS E INDUSTRIAIS ADUANEIROS. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Possibilidade de transferência de recinto alfandegado para outra localidade.
07/05/2008 A EMPRESA E A COTA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Empresa não pode ser multada por não cumprir cota para contratação de portadores de deficiência.
07/05/2008 IRPF. GANHO DE CAPITAL - Desapropriação. Incidência.
07/05/2008 LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Normas Gerais de Direito Tributário e considerações.
07/05/2008 PIS/PASEP. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Vasilhames retornáveis. Garrafeiras plásticas.
07/05/2008 COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Vasilhames retornáveis. Garrafeiras plásticas.
07/05/2008 COFINS. BONIFICAÇÕES INCONDICIONADAS - Exclusão da apuração da base de cálculo. Regime especial opcional. Vedação.

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