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02/05/2008 MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, salário, hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem, anotações na CTPS, FGTS e INSS.
02/05/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional, diz STF.
02/05/2008 OPERAÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS PRONTOS E EM CONSTRUÇÃO DEVEM TER FINANCIAMENTO DIFERENCIADO - O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.
02/05/2008 CORRETOR DE IMÓVEL. VÍNCULO DE EMPREGO - TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária.
02/05/2008 PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA - Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez.
02/05/2008 FURTO DE BENS PENHORADOS - Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão.
02/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 27, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - Altera a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.
02/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 843, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
02/05/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 842, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a devolução à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dos selos de controle em poder dos fabricantes e importadores de produtos fonográficos e de obras audiovisuais.
02/05/2008 PORTARIA PGFN Nº 320, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre o Projeto Grandes Devedores - PROGRAN no âmbito da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
02/05/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 425, DE 30 DE ABRIL DE 2008 - Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.
30/04/2008 RESPONSÁVEL, SUBSIDIARIAMENTE, PELA INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA TOMADORA DE SERVIÇOS - Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado.
30/04/2008 PORTARIA MTE Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS Informatizada, altera o art. 1º da Portaria nº 01, de 28 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
30/04/2008 PIS/PASEP E COFINS. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º DA LEI Nº 9.718/98 - Ampliação de base de cálculo. Extensão da decisão proferida pelo STF.
30/04/2008 CONVÊNIO ICMS 53, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
30/04/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 35, DE 28 DE ABRIL DE 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007.
30/04/2008 LEI Nº 11.665, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
30/04/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Câmara aprova aumento da alíquota da CSSL, a forma de incidência PIS/COFINS do setor alcooleiro e a diminuição de 32% para 8 % na cobrança IRPJ/CSLL dos laboratórios.
29/04/2008 DESPESAS DIFERIDAS E DESPESAS DO PERÍODO DE APURAÇÃO SEGUINTE - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
29/04/2008 AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS (HARDWARE) E DESENVOLVIMENTO OU AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARE) - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.

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