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18/06/2008 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO - Operações que caracterizam e operações que não caracterizam industrialização.
18/06/2008 PESSOAS JURÍDICAS FABRICANTES DE BENS DE CAPITAL - Benefício fiscal da depreciação acelerada sobre máquinas e equipamentos adquiridos entre 01/05/2008 e 31/12/2010.
18/06/2008 CARGO DE DIRETOR, ADMINISTRADOR E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Conceitos segundo entendimento da Administração Tributária.
18/06/2008 COMPANHIA FECHADA CUJO PATRIMÔNIO LÍQUIDO SEJA INFERIOR A R$ 1 MILHÃO - Procedimentos para arquivamento da ata da AGO na Junta Comercial.
18/06/2008 LIVRO RAZÃO - Obrigatoriedade de sua escrituração e manutenção para as empresas tributadas pelo lucro real.
18/06/2008 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Documentos que dão suporte às informações prestadas na DIPJ. Guarda, conservação, arquivos magnéticos e recibo de entrega.
18/06/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos das contribuições.
18/06/2008 TEMPO E LUCRO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
18/06/2008 ABC DO LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber sobre o regime tributário do lucro presumido, incluindo as contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP e COFINS).
18/06/2008 VINCULAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SALÁRIO MÍNIMO É INCONSTITUCIONAL - A vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição Federal, mas a alteração da base de cálculo por via de interpretação jurídica não é possível.
18/06/2008 STF JÁ JULGOU O MÉRITO DE CINCO TEMAS COM REPERCUSSÃO GERAL - Adicional de insalubridade e salário mínimo; Serviço militar e remuneração abaixo do salário mínimo; Contribuição social - prazo para recolhimento; Agilidade no julgamento da repercussão geral; Reserva de Plenário - Declaração de Inconstitucionalidade; e Aplicação do antigo limite de juros a 12% ao ano.
18/06/2008 SÚMULA DEFINE COMPETÊNCIA PARA JULGAR CASOS DE COBRANÇA DO FGTS DE EMPREGADORES - Compete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS.
18/06/2008 CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS) E DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL EM RELAÇÃO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Súmulas pacificam entendimento sobre renovação do Cebas e disposições do CTN x FGTS.
18/06/2008 CONVENÇÃO COLETIVA E AS HORAS DA JORNADA NOTURNA. CONVENÇÃO COLETIVA NÃO PODE CONTER CLÁUSULA "CONTRA LEGEM" - A limitação do horário noturno ao período compreendido entre 22h e 5h, no caso de jornada mista, resulta em afronta ao disposto no inciso IX, do art. 7º da CF; art. 73, §§ 4º e 5º da CLT; e item II da Súmula 60 do TST.
18/06/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. FRAUDE RECONHECIDA - Vendedor de consórcios contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício.
17/06/2008 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN) - Retificação das informações importadas do PGDAS.
17/06/2008 MUDANÇAS NOS CRITÉRIOS DE CUSTOS PERANTE UM NOVO MERCADO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
17/06/2008 FARMÁCIA SÓ PODE VENDER MEDICAMENTOS - Governo do Estado de São Paulo questiona lei estadual que permite venda de artigos de conveniência em farmácias e drogarias.
17/06/2008 FGTS. COBRANÇA - Súmula 349 define competência para julgar casos de cobrança do FGTS de empregadores.
17/06/2008 INFORMAÇÕES DA SERASA COMO REQUISITO PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE NOVOS FUNCIONÁRIOS - Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal.

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