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02/07/2008 SALÁRIO-FAMÍLIA - Pagamento de salário-família depende de prova do empregado.
02/07/2008 HORAS EXTRAS. TRABALHO APÓS A 10ª HORA DIÁRIA. PAGAMENTO. DISPOSIÇÃO COLETIVA - Autorização coletiva para ampliação da jornada contratual não retira o direito às horas extras excedentes à 10ª diária.
02/07/2008 CIRCULAR CAIXA Nº 437, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - Estabelece períodos para aditamento de contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
02/07/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 37, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007.
02/07/2008 DECRETO Nº 6.499, DE 1º DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais de que trata o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
01/07/2008 ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE, AMÁLGAMA PARA A PROSPERIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/07/2008 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO PERÍODO SEM REGISTRO - Recolhimentos previdenciários do período sem registro deverão ser suportados por ambas as partes.
01/07/2008 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho.
01/07/2008 PORTE DE MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO, INCLUSIVE NO TRANSPORTE EM COMBOIO - Transportadores não poderão aceitar despachos de mercadorias ou efetuar seu transporte sem que estejam acompanhadas dos documentos fiscais próprios, nem fazer a entrega de mercadorias a destinatário diverso do indicado no documento fiscal que as acompanhar.
01/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 854, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
01/07/2008 DECRETO Nº 6.496, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
01/07/2008 LEI Nº 11.732, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências.
01/07/2008 APARÊNCIAS DESAGRADÁVEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/07/2008 INFLUÊNCIAS NOS RELACIONAMENTOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/07/2008 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Contribuições devidas sobre a receita bruta das pessoas jurídicas que realizam importação, por conta e ordem de terceiros.
30/06/2008 ICMS/SC. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Operação subseqüente de saída para o mercado interno, com venda à ordem.
30/06/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 7, DE 13 DE JUNHO DE 2002 - Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes nas importações efetuadas por conta e ordem de terceiros, conforme disciplina as Instruções Normativas nº 75, de 2001, e nº 98, de 2001.
30/06/2008 ICMS/SP. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Crédito fiscal e obrigações acessórias. Considerações.
30/06/2008 PROVISÃO PARA FÉRIAS DE EMPREGADOS. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
30/06/2008 GASTOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento fiscal a serem observados para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

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