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30/06/2008 ATIVO IMOBILIZADO. CONJUNTO DE INSTALAÇÃO OU EQUIPAMENTOS - Imobilização de conjunto de instalação ou equipamentos, sem especificação suficiente para permitir aplicar as diferentes taxas de depreciação de acordo com a natureza do bem. Procedimentos a serem observados.
30/06/2008 SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
30/06/2008 DIRIGENTE SINDICAL. AUSÊNCIA JUSTIFICADA AO TRABALHO PARA DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES SINDICAIS. MANUTENÇÃO DOS SALÁRIOS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE - Falta ao trabalho em prol da atividade sindical não pode gerar corte do prêmio-assiduidade.
30/06/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional.
30/06/2008 DIPJ 2008 E DASN 2008 - Hoje, 30/06, é o último dia para as empresas optantes pelo lucro real, presumido e arbitrado e também pelas entidades imunes e isentas e as empresas optantes pelo Simples Nacional entregarem a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN 2008), conforme o caso.
30/06/2008 PIS/PASEP E COFINS. VALORES RETIDOS E NÃO DEDUZIDOS DOS VALORES PAGOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Compensação com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou restituição.
27/06/2008 EMPREGADOR COMPENSARÁ EMPREGADO POR SUPRIMIR CAFÉ DA MANHÃ - Empregador foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização a um trabalhador por não fornecer café da manhã e, assim, contrariar benefício assegurado em cláusula coletiva da categoria.
27/06/2008 EMPREGADOR É CONDENADO POR ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) - Anotação arbitrária feita na carteira de trabalho de um empregado resultou na condenação imposta a um empregador no valor de R$ 50 mil ao empregado prejudicado.
27/06/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA. FRETE - Receitas auferidas pela prestação de serviço de frete, contratado no mercado interno, para o transporte rodoviário, dentro do território nacional, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica exportadora e de produtos destinados à exportação.
27/06/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 20 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre informações a serem prestadas no sistema Harpia-CRE, pelas empresas de transporte expresso internacional.
27/06/2008 ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
27/06/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 436, DE 26 DE JUNHO DE 2008 - Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
26/06/2008 PARECER NORMATIVO CST Nº 78, DE 1978 - Investimentos relevantes e influentes em sociedades coligadas ou controladas devem ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido (1) nas sociedades anônimas, (2) nas demais sociedades quando devam re­fletir-se no balanço de sociedade anô­nima e (3) nas sociedades em que o exija lei especial.
26/06/2008 PARECER NORMATIVO CST Nº 107, DE 1978 - Investimentos relevantes e influentes em sociedades coligadas ou controladas devem ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido.
26/06/2008 ICMS/SP. BEM OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CRÉDITO DO ICMS - Direito a crédito do ICMS aos estabelecimentos arrendatários, nas operações de arrendamento mercantil de bem. Requisitos para a fruição do benefício fiscal.
26/06/2008 ICMS/RS. ESTABELECIMENTO ARRENDATÁRIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CRÉDITO DO ICMS - Direito a crédito fiscal presumido do ICMS aos estabelecimentos arrendatários, nas operações de arrendamento mercantil de máquinas e equipamentos, industriais ou para prestação de serviços de comunicação. Requisitos para a fruição do benefício fiscal.
26/06/2008 PREJUÍZOS CAUSADOS PELO EMPREGADO - Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado.
26/06/2008 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN-2008) - Comitê Gestor alerta empresas para prazo de entrega da declaração do Simples Nacional: 30/06.
26/06/2008 EMPREGO. COTA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa.
26/06/2008 EMPREGADO OBRIGADO A SEGURAR TARTARUGA NO TRABALHO GANHA INDENIZAÇÃO - A prática de expor seus empregados a situações ridículas levou a Justiça do Trabalho a condenar uma distribuidora de bebidas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil.

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