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24/09/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
24/09/2008 PESSOAS JURÍDICAS FABRICANTES DE BENS DE CAPITAL - Direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida, multiplicada por 4 (quatro), sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos.
24/09/2008 INDUSTRIAIS FABRICANTES DE VEÍCULOS E DE AUTOPEÇAS - Direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida, multiplicada por 4 (quatro), sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos.
24/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE ÁLCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO À GASOLINA - Decreto reduz alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre o álcool anidro, a partir de outubro.
24/09/2008 ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES - Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções.
23/09/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 51, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
23/09/2008 EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
23/09/2008 IRPJ/CSLL. EMPRESA INDIVIDUAL - Tratamento fiscal de ganho eventualmente obtido na devolução da participação de empresa individual em uma sociedade.
23/09/2008 DEVOLUÇÃO DE CAPITAL AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA - Tratamento a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, para fins de atendimento ao que dispõe a legislação tributária.
23/09/2008 SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - Forma de apuração, prazo de recolhimento e código a ser utilizado no DARF.
23/09/2008 DEFESA DO CONSUMIDOR: 18 ANOS DE CÓDIGO E MUDANÇAS CONCRETAS - STJ consolida aplicação do CDC com edição de 7 súmulas.
23/09/2008 GRAVIDEZ SEGUIDA DE ABORTO ESPONTÂNEO - Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo.
23/09/2008 SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE POR CRÉDITOS TRABALHISTAS - Admissão de empregado antes de cisão parcial não retira responsabilidade solidária da adquirente.
23/09/2008 CONTRATO POR OBRA CERTA TEM DE SEGUIR LIMITAÇÕES LEGAIS - A idéia de transitoriedade, ainda que vista sob a ótica da atividade do empregado, não subsiste quando está diretamente voltada para cumprir o fim social da empresa contratante.
23/09/2008 ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS SECURITÁRIOS - Reestruturação empresarial sem mudança da atividade econômica não enseja alteração no enquadramento sindical.
23/09/2008 TURNOS: JORNADA ESPECIAL SÓ SE APLICA SE EXPEDIENTE ADENTRAR HORÁRIO NOTURNO - Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.
23/09/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob).
23/09/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 874, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008(*) - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
23/09/2008 LEI Nº 11.785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.
22/09/2008 APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO E CUIDADOS PERTINENTES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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