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19/09/2008 TRABALHO AOS DOMINGOS NAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - Importante Entendimento Jurídico sobre a questão.
19/09/2008 PAGAMENTO DE FÉRIAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO - Base de cálculo do imposto de renda na fonte corresponde ao salário relativo ao mês de férias, acrescido, conforme o caso, de um terço do seu valor e do abono previsto no art. 143 da CLT.
19/09/2008 SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS DO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
19/09/2008 AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
19/09/2008 REDUÇÃO SALARIAL. FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
19/09/2008 MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MESMO EMPREGADOR E EMPREGADO - Duplo contrato de trabalho com o mesmo empregador. Possibilidades e considerações.
19/09/2008 GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS E REPRESENTANTES COMERCIAIS - Tratamento trabalhista, previdenciário e tributário.
19/09/2008 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK “VERDE-AMARELO” - Aquisições de mercadorias, no mercado interno, para incorporação em produto a ser exportado, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de suspensão, com suspensão do pagamento do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS.
19/09/2008 AJUSTES CONTÁBEIS E “VALOR JUSTO” - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. DESCONTO INCONDICIONAL - Bonificações concedidas e recebidas em mercadorias. Descaracterização.
19/09/2008 DESPESAS COM PATROCÍNIO ESPORTIVO - Critérios a serem observados para fins de dedutibilidade da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
19/09/2008 DOAÇÕES EFETUADAS ÀS OSCIP’S - Renovação da qualificação de OSCIP para fins de recebimento de doações e dedutibilidade no lucro operacional da pessoa jurídica doadora.
19/09/2008 VARIAÇÕES MONETÁRIAS, ATIVAS E PASSIVAS - Critérios de reconhecimentos das variações monetárias para fins de incidência tributária.
19/09/2008 IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. GANHO EM MERCADO DE LIQUIDAÇÃO FUTURA - Momento do reconhecimento do ganho para fins de incidência tributária.
19/09/2008 AUMENTO DE CAPITAL EM BENS - Tratamento tributário e conseqüências.
19/09/2008 RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE - Retenção abusiva de salários justifica rescisão indireta do contrato de trabalho.
19/09/2008 PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 1.460, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Disciplina as aquisições de mercadorias, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.
19/09/2008 PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
19/09/2008 JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE - Justa causa por improbidade exige prova clara e objetiva.
19/09/2008 DECRETO PROÍBE TRABALHO PARA MENORES DE 18 ANOS EM DIVERSAS ATIVIDADES - O empregador que desrespeitar terá de pagar multa.

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