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17/09/2008 REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. RECOF. EXTRAVIO DE MERCADORIA. SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA - Recolhimento de tributos suspensos e demais encargos exigíveis. Prazos.
17/09/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 - Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral.
17/09/2008 PORTARIA CSRF Nº 5, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre recurso especial de divergência contra decisões das Turmas Especiais dos Conselhos de Contribuintes e outros procedimentos.
17/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. DESCONTO INCONDICIONAL - Bonificações concedidas e recebidas em mercadorias. Descaracterização.
16/09/2008 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DEFLAGRA MAIOR OPERAÇÃO DE SUA HISTÓRIA EM SÃO PAULO - 300 servidores da Receita de todas as regiões do país deflagram a Operação Anúbis, maior ação de impacto na repressão ao contrabando já realizada no Estado de São Paulo.
16/09/2008 OPERAÇÕES COM OURO - Forma de tributação das operações efetuadas com ouro
16/09/2008 DIREITO DO TRABALHO. FGTS. SAQUE - Parlamentares querem ampliar formas de saques do FGTS.
16/09/2008 PESSOAS JURÍDICAS TRANSFORMADAS, INCORPORADAS, FUNDIDAS, EXTINTAS OU CINDIDAS - Responsabilidade tributária nos casos de transformação, incorporação, fusão, extinção ou cisão.
16/09/2008 IPI. CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - Procedimentos fiscais a serem observados pelos estabelecimentos envolvidos nas operações.
16/09/2008 IPI. CRÉDITO DO IPI. INSUMOS EMPREGADOS NO PROCESSO PRODUTIVO QUE NÃO SE AGREGAM AO PRODUTO FINAL - Responsabilidade do estabelecimento industrial, ou a ele equiparado, identificar quais as matérias-primas e os produtos intermediários consumidos em seu processo industrial que geram direito ao crédito do IPI.
16/09/2008 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 59, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994 - Dispõe sobre o direito do estabelecimento de identificar insumos que geram créditos do imposto sobre produtos industrializados - IPI.
16/09/2008 MOTORISTA DE CAMINHÃO. EMPREGADO. PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE SOBREAVISO - O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.
16/09/2008 ATIVO IMOBILIZADO. BENS FABRICADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA - Procedimentos contábeis e fiscais a serem observados.
16/09/2008 AQUISIÇÃO DE PARTES, PEÇAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REPOSIÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Classificação contábil e tratamento fiscal.
16/09/2008 DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - Forma de apresentação e pessoas jurídicas obrigadas a sua apresentação.
16/09/2008 IPI. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos a serem observados na transferência de todo o estoque de produtos, juntamente com o estabelecimento, por motivo de mudança de endereço.
16/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. FRETES. OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS - Fretes pagos nas operações de transferências de mercadorias (produtos acabados) dos estabelecimentos industriais para os estabelecimentos distribuidores da mesma pessoa jurídica.
16/09/2008 USO DE CELULAR PREVISTO EM ACORDO COLETIVO GARANTE HORAS DE SOBREAVISO - Previsão em acordo coletivo para considerar como de sobreaviso o empregado que ficasse à disposição em caráter permanente ou dentro de uma escala predeterminada, utilizando BIP ou qualquer outro meio de comunicação, e comprovada permanência à disposição da empresa através de celular.
16/09/2008 PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Orientações gerais; código de acesso; e negociação, acompanhamento, emissão de documentos, alteração de dados bancários para débito em conta e extrato do parcelamento.
16/09/2008 EMOÇÕES DESCONTROLADAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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