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Data	Matéria	Por data:
16/09/2008	DECRETO Nº 6.566, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
16/09/2008	DECRETO Nº 6.565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
15/09/2008	IRPJ/CSLL (LUCRO PRESUMIDO) E PIS/PASEP E COFINS - Rendimentos e ganhos líquidos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, bem como os juros sobre o capital próprio auferidos.
15/09/2008	TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIROS E MEDIANTE REMUNERAÇÃO - Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC). Nova regulamentação e requisitos mínimos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTR-C, a partir de 14 de novembro de 2008.
15/09/2008	FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. MULTA ADMINISTRATIVA. REINCIDÊNCIA. ART. 75 DA CLT - Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho.
15/09/2008	ESCALA DE TRABALHO 4X2. FERIADOS. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO ESPECÍFICA - Escala de trabalho 4X2 não afasta remuneração dobrada de feriados trabalhados.
15/09/2008	DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de salários.
15/09/2008	INTERVALO INTRAJORNADA DE MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO É IRREDUTÍVEL - Nas hipóteses de desrespeito às normas de higiene e segurança do trabalhador, o prejuízo é presumido, dispensando a efetiva comprovação do dano.
15/09/2008	DECRETO Nº 6.564, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.
13/09/2008	VERDADE E COMPREENSÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
13/09/2008	FABRICANTES DE BEBIDAS QUENTES TÊM ATÉ 30 DE SETEMBRO PARA PEDIR REENQUADRAMENTO - A solicitação de reenquadramento deve ser registrada na página da Receita Federal do Brasil na internet e o pedido será analisado na jurisdição do contribuinte.
13/09/2008	PENHORA DE CRÉDITO NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA SOBRE O FATURAMENTO - A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.
13/09/2008	EMPREGADO INCLUÍDO EM LISTA DISCRIMINATÓRIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.
12/09/2008	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. RECEITAS FINANCEIRAS. ALÍQUOTA 0 (ZERO) - O que se considera receitas financeiras para este fim?
12/09/2008	ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MONTAGEM E TRANSPORTE DE PRÉ-MOLDADOS - Contrato de empreitada global. Não incidência do tributo. Precedentes.
12/09/2008	ICMS/IPI/ISS. ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO. PORTAS E JANELAS - Execução de serviço (mão de obra) sob encomenda de construtora. Emissão de documento fiscal. Incidência do ICMS e do IPI e não do ISS.
12/09/2008	ICMS/ISS. SUBEMPREITADA EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS - Fabricação colocação e montagem efetuadas por terceiros dentro do canteiro de obras. Preenchidos os requisitos legais é caso de ISS e não de ICMS.
12/09/2008	ICMS/IPI. FORNECIMENTO DE BANHEIROS PRONTOS, FABRICADOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR FORA DO LOCAL DA OBRA - Incidência de ICMS e IPI. Estudo de caso.
12/09/2008	ATIVO PERMANENTE - Forma de registro do ativo permanente na escrituração da pessoa jurídica, bem como sua manutenção.
12/09/2008	AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO PERMANENTE - Registro contábil dos impostos incidentes aquisição de bens para o ativo permanente.
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16/09/2008

DECRETO Nº 6.566, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

16/09/2008

DECRETO Nº 6.565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

15/09/2008

IRPJ/CSLL (LUCRO PRESUMIDO) E PIS/PASEP E COFINS - Rendimentos e ganhos líquidos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, bem como os juros sobre o capital próprio auferidos.

15/09/2008

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIROS E MEDIANTE REMUNERAÇÃO - Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC). Nova regulamentação e requisitos mínimos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTR-C, a partir de 14 de novembro de 2008.

15/09/2008

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. MULTA ADMINISTRATIVA. REINCIDÊNCIA. ART. 75 DA CLT - Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho.

15/09/2008

ESCALA DE TRABALHO 4X2. FERIADOS. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO ESPECÍFICA - Escala de trabalho 4X2 não afasta remuneração dobrada de feriados trabalhados.