DECRETO Nº 6.566, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Texto publicado em 16/9/2008 às 8h28m.
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