Últimas matérias

Data Matéria
19/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 892, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Institui a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) e dá outras providências.
19/12/2008 DECRETO Nº 6.702, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.
19/12/2008 DECRETO Nº 6.701, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a depreciação acelerada de que tratam os arts. 11 e 12 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008.
19/12/2008 EMPREGADO DOMÉSTICO. HOJE (19) É O ÚLTIMO DIA PARA RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONJUNTA DE NOVEMBRO E DO 13º SALÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO - Entendimento da Receita Federal é o de que há nova legislação específica para tributos federais.
18/12/2008 IPI. VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS - Governo reduz a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre veículos de transporte de mercadorias.
18/12/2008 PARCELAMENTOS OU PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Parcelamento ou pagamento de dívidas tributárias, no âmbito federal.
18/12/2008 BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.
18/12/2008 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA. BASE DE CÁLCULO - Valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais de trabalhadores temporários não podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins.
18/12/2008 EMPREGADO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL - Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral.
18/12/2008 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Aspectos legais que devem ser observados, inclusive em relação ao mês de dezembro de 2008, para fins de fechamento do balanço.
18/12/2008 DECRETO Nº 6.696, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
18/12/2008 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. EMPRESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO - Serviços e suprimentos externos, tais como: serviços fotográficos, scanner e tratamento de imagem, fotolito e serviços gráficos.
18/12/2008 CSLL. LUCRO PRESUMIDO. EMPRESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO - Serviços e suprimentos externos, tais como: serviços fotográficos, scanner e tratamento de imagem, fotolito e serviços gráficos.
18/12/2008 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Valores pagos diretamente ou repassados a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas.
17/12/2008 CASO MADOFF E CONTROLE DA INFORMAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
17/12/2008 DIREITO EMPRESARIAL - Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais.
17/12/2008 INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE ONIBUS INTERESTADUAL - Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista.
17/12/2008 CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - A prestação de serviços de cobrança extrajudicial, por não se caracterizar remuneração de serviços profissionais nem como serviço de gestão de crédito, não está sujeita à retenção na fonte das contribuições sociais e do imposto de renda.
17/12/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Órgão público da administração direta, autarquia e fundação de direito público não respondem, nem solidariamente, pelas obrigações para com a Seguridade Social devidas pelo construtor ou subempreiteira contratados para a realização de obras de construção, reforma ou acréscimo, qualquer que seja a forma de contratação.
17/12/2008 CISÃO DE EMPRESAS - Responsabilidade tributária da sociedade que absorver parcela do patrimônio de outra sociedade.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página