Últimas matérias

Data Matéria
17/12/2008 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.147, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera os itens 5.2.2 e 5.6.1 da NBC P 5 e o art. 3º da Resolução CFC nº 1.019/05, que dispõem sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e dá outras providências.
17/12/2008 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.146, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova a nova redação da NBC P 4 – Educação Profissional Continuada.
17/12/2008 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.145, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova a NBC T 17 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.
17/12/2008 CIRCULAR CAIXA Nº 456, DE 16 DE DEZEMBRO 2008 - Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação da conta vinculada do FGTS pelos titulares que residam em Municípios do Estado de Santa Catarina, que foram atingidos pelas enchentes ocorridas em novembro e dezembro de 2008, conforme Decreto nº 6.688, de 11/12/2008.
17/12/2008 CONDOMÍNIO CIVIL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos de aluguéis efetuados pelas entidades relacionadas no artigo 64 da Lei nº 9.430/1996, e no artigo 34 da Lei nº 10.833/2003, a condomínios civis. Procedimentos a serem observados.
17/12/2008 SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITES. ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Sublimites adotados pelas unidades da federação para fins do ICMS, aplicáveis também ao ISS, para o ano-calendário de 2009, no âmbito do Simples Nacional.
17/12/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Custos ou despesas relativos a valores devidos pelos veículos de divulgação às agências de propaganda ou publicidade, a título de remuneração.
17/12/2008 INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Redução do intervalo de almoço, mesmo se estabelecido em norma coletiva, gera obrigação de pagamento de horas extras.
17/12/2008 SUBVENÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL PARA DIVERSAS ATIVIDADES E ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE AQÜICULTURA E PESCA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - A União está autorizada a conceder subvenção econômica, sob as modalidades de equalização de taxas de juros e de concessão de bônus de adimplência sobre os juros, nas operações de financiamento destinadas especificamente, para diversas atividades e às micro e pequenas empresas e às empresas de aqüicultura e pesca dos municípios do Estado de Santa Catarina.
17/12/2008 PIS/PASEP, COFINS E IPI. SUSPENSÃO - Aquisição no mercado interno, ou a importação, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado.
17/12/2008 RECEITAS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Governo prorroga para 2010 o prazo para que as receitas de obras de construção civil sejam tributadas pelo regime não-cumulativo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
17/12/2008 GOVERNO INCENTIVA OS PROGRAMAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA, EM CONSEQÜÊNCIA ESTIMULA OS CONSUMIDORES A EXIGIREM NOTAS FISCAIS - Créditos para descontar no pagamento de IPVA ou IPTU ficam isentos do imposto de renda, pessoa jurídica e física, e das contribuições sociais.
16/12/2008 ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária.
16/12/2008 FALTAS POR DOENÇA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa.
16/12/2008 PIS/PASEP E COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. REGIME CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO - A partir de janeiro de 2009 a receita decorrente da transferência onerosa, a outros contribuintes do ICMS, de créditos de ICMS originados de operações de exportação poderá ser excluída da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS.
16/12/2008 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - Dispensa de apresentação de regularidade fiscal para fins de contração de empréstimos e financiamentos, nas condições que especifica.
16/12/2008 PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS. ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Governo federal concede isenção de imposto de renda e reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.
16/12/2008 NÃO EXISTE UMA NOVA CONTABILIDADE, EXISTEM RISCOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
16/12/2008 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. IRRF. RENDIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS - Novas tabelas progressivas mensais aplicáveis para o ano-calendário de 2009 e a partir de 2010.
16/12/2008 RESOLUÇÃO CGSN Nº 48, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2009, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página