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11/12/2008 SIMPLES NACIONAL. RECARGA DE CELULARES - Opção e anexo para tributação.
11/12/2008 ASSOCIAÇÃO CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE - Associação de profissionais da área de saúde, que promovem cursos, eventos científicos e treinamentos.
11/12/2008 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA - Caracterização da operação de industrialização por encomenda.
11/12/2008 SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADA CUJO PATRIMÔNIO LÍQUIDO SEJA INFERIOR A R$ 1 MILHÃO - Procedimentos a serem observados para arquivamento da ata da AGO na Junta Comercial.
11/12/2008 SIMPLES NACIONAL. MICROEMPREENDEDOR E EMPRESAS DE CONTABILIDADE - Projeto sobre microempreendedor pode ser sancionado no dia 18 de novembro.
11/12/2008 ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
11/12/2008 IRPJ/CSLL. PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICAS - Percentuais de determinações do lucro presumido e da base de cálculo presumida da CSLL, segundo a legislação tributária vigente à época e os requisitos exigidos, inclusive para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2009.
11/12/2008 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES - Prestação de serviços de ginástica laboral.
11/12/2008 VEM AI MAIS UM PACOTE DE REDUÇÃO DE IMPOSTOS - Medidas têm por finalidade estimular o consumo.
11/12/2008 DA RELAÇÃO DE EMPREGO "FAXINEIRA" - Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais.
11/12/2008 EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO MÍNIMO - Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação.
11/12/2008 JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA - Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo.
10/12/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Insumos aplicados na prestação serviços.
10/12/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Gastos efetuados com a aquisição de serviços de consultoria nas áreas técnicas industriais, como engenharia industrial, pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços, controle de qualidade, projetos e afins.
10/12/2008 RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes.
10/12/2008 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) - Receita Federal edita norma disciplinando procedimentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), bem como define o prazo para a entrega da declaração relativa ao ano-calendário de 2008.
10/12/2008 ICMS/SP. MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - Redução de base de cálculo e alíquota. Considerações.
10/12/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - Conceito de embalagem ou embalagem imediata, citada no § 1º do artigo 313-W do RICMS/SP.
10/12/2008 IRPJ. PATROCÍNIOS E DOAÇÕES - Patrocínios ou doações efetuadas por pessoas jurídicas em favor de projetos desportivos e paradesportivos. Considerações gerais e limite máximo para o ano-calendário de 2008.
10/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 888, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

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