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22/12/2008 PORTARIA CGSN Nº 7, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera as Portarias CGSN nº 1, de 25 de abril de 2007, nº 2, de 28 de maio de 2007, e nº 4, de 23 de janeiro de 2008.
22/12/2008 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 11, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos relativos às contribuições que especifica.
22/12/2008 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Principais alterações promovidas pela Lei Complementar nº 128/2008.
22/12/2008 DELIBERAÇÃO CVM Nº 561, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova a Orientação OCPC - 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Entidades de Incorporação Imobiliária.
22/12/2008 LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
22/12/2008 DECRETO Nº 6.704, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - Regulamenta o art. 10 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que institui a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, realizada por estaleiros navais brasileiros, de materiais e equipamentos, incluindo partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB.
21/12/2008 CARGO DE CONFIANÇA - Reversão ao cargo efetivo. Efeitos.
21/12/2008 TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. CONFIGURAÇÃO E EFEITOS - Serviços prestados em espaço físico compartilhado com empresa comercial.
21/12/2008 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS - Não é causa de extinção do contrato de trabalho. Devida multa fundiária sobre todo o período trabalhado.
21/12/2008 CÓDIGO DA GRANDEZA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/12/2008 SOCIEDADES COOPERATIVAS - Destinação das sobras líquidas do exercício social.
19/12/2008 CONTABILIDADE DE CUSTOS - Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME). Conceitos.
19/12/2008 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E/OU FINANCEIRAS DAS EMPRESAS - Forma de elaboração das demonstrações contábeis e/ou financeiras das sociedades em face dos ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
19/12/2008 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DAS EMPRESAS - Forma, métodos e demais considerações a serem observadas em face dos ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
19/12/2008 SIMPLES NACIONAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTOS - Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamentos do Simples Nacional para empresas domiciliadas em municípios de Santa Catarina atingidos pelas enchentes.
19/12/2008 PROFESSORES DE ENSINO BÁSICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS - STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho.
19/12/2008 TRABALHO NOS FERIADOS. ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva.
19/12/2008 PESSOAS JURÍDICAS FABRICANTES DE VEÍCULOS, AUTOPEÇAS E DE BENS DE CAPITAL - Depreciação acelerada sobre máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos.
19/12/2008 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.655, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução nº 3.059, de 2002, que dispõe sobre o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
19/12/2008 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.657, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Resolução n° 3.389, de 4 de agosto de 2006, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e a Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio.

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