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29/12/2008 ICMS. CRÉDITOS. EMPRESAS NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A partir de 1º de janeiro de 2009 empresas não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, observada a legislação de regência.
29/12/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES VEDADAS À OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Relação dos códigos previstos na CNAE, com as respectivas atividades, impedidos de optar ou permanecer no Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2009.
29/12/2008 QUESTIONAMENTOS SOBRE VALOR JUSTO E O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
29/12/2008 SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OU A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA), OU, COM RELAÇÃO AO ICMS, A ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - Novas hipóteses de deduções na base de cálculo.
29/12/2008 ICMS/SP. ICMS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008 PODERÁ SER PAGO EM DUAS PARCELAS DE 50% NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2009 - Governo do Estado de São Paulo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, decorrente das saídas de mercadorias promovidas por contribuintes paulistas no mês de dezembro de 2008.
29/12/2008 IPI, PIS/PASEP E COFINS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS FRIAS (REFRI) - Aprovado o aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (REFRI), bem como os demais requisitos e obrigações acessórias.
29/12/2008 LUCROS DISTRIBUÍDOS ANTECIPADAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE - Tratamentos tributários a serem observados nas pessoas físicas e pessoas jurídicas beneficiárias e fonte pagadora.
28/12/2008 DISPOSIÇÃO INDIVIDUAL E AMBIENTE GERAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
26/12/2008 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE REFRIGERANTES, CERVEJAS, ÁGUAS, ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS - Formas de tributação nas indústrias, importadores e equiparados a industrial.
26/12/2008 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIAÇÃO DE REFRIGERANTES, CERVEJAS, ÁGUAS, ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS - Formas de tributação nas indústrias, importadores e comerciantes atacadistas e varejistas.
26/12/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. COMPRA E VENDA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS - Tratamento tributário a ser observado nas operações de compra e venda de jornais, revistas e periódicos em consignação.
26/12/2008 PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Tratamento fiscal a ser observado em face dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
26/12/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Regime Tributário de Transição de apuração do imposto de renda e contribuições em face dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
25/12/2008 NOVO PARCELAMENTO ESPECIAL PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - Empresas têm até o dia 30/01/2009 para requerer o parcelamento, prazo no qual deverá ser paga a primeira parcela de cada pedido de parcelamento.
25/12/2008 SIMPLES NACIONAL. MELHORIA E PIORA NA TRIBUTAÇÃO DE ATIVIDADES - Atividades beneficiadas com melhoria na tributação do Simples Nacional e atividades que foram agravadas a partir de janeiro de 2009.
25/12/2008 ATIVIDADES DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS OU DE PATOLOGIA CLÍNICA; SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA, DIAGNÓSTICOS MÉDICOS POR IMAGEM, REGISTROS GRÁFICOS E MÉTODOS ÓTICOS, BEM COMO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA; SERVIÇOS DE PRÓTESE, ENTRE OUTRAS - Percentual de determinação do lucro presumido, da base de cálculo estimada e da base de cálculo da CSLL, bem como opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
25/12/2008 SIMPLES NACIONAL. INCLUSÃO DE NOVAS ATIVIDADES NO SIMPLES NACIONAL - Atividades que poderão optar pelo regime tributário do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2009.
24/12/2008 REFRIGERANTES, CERVEJAS, ÁGUAS, ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Empresas têm até dia 31 de dezembro para aderir ao novo sistema de tributação de bebidas frias.
24/12/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
24/12/2008 ICMS. APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - A partir de janeiro de 2009, legislação permite o aproveitamento de crédito de ICMS incidente sobre aquisições de mercadorias e serviços tomados de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

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