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31/12/2008 IRPF. DECLARAÇÕES DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS E DE FINAL DE ESPÓLIO - Receita altera datas de entrega das declarações de espólio e saída definitiva do país.
31/12/2008 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. MECANISMO DE AJUSTE PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Receita Federal dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de tranferência.
31/12/2008 DACON MENSAL, RELATIVO AOS MESES DE MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Prazo para entrega do DACON Mensal, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
31/12/2008 DELIBERAÇÃO CVM Nº 563, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Seguro.
31/12/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 19, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação em quantidades iguais ou superiores a cem, ou protocolados por empresas em processo de habilitação ou já habilitadas ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) e dá outras providências.
31/12/2008 PORTARIA RFB Nº 2.521, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2009 e dá outras providências.
31/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 901, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.0).
31/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 899, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
30/12/2008 INSS. RETENÇÃO NA FONTE. BASE DE CÁLCULO. CONTRATO. DISCRIMINAÇÃO. NOTA FISCAL. FORNECIMENTO DE MATERIAL. DEDUÇÃO - Falta de discriminação de valores na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.
30/12/2008 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NOS GRAUS DE RISCO GIIL-RAT - Atividade econômica preponderante.
30/12/2008 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE AO FNDE, REFERENTE AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Competência para apreciar e decidir sobre a restituição.
30/12/2008 IRRF. VALORES PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, PROFERIDA PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - Retenção e códigos de recolhimentos.
30/12/2008 CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO REGIME DE EMPREITADA - Contribuição Previdenciária. Retenção de 11%. Não-incidência.
30/12/2008 CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA - Contribuição Previdenciária. Retenção de 11%. Não-incidência.
30/12/2008 SERVIÇOS HOSPITALARES - Conceito para fins da legislação do imposto de renda.
30/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 898, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2008.
30/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 897, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera os arts. 6º e 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e o art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
30/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 896, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009.
30/12/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
29/12/2008 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive pelo empreendedor individual.

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