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05/01/2009 RAIS ANO-BASE 2008 - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprova as instruções e o manual para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2008.
05/01/2009 RESOLUÇÃO ANVISA RDC Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre controle de importações e exportações de substâncias e medicamentos sob regime especial.
05/01/2009 JUSTIÇA DE VALOR E VALOR JUSTO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
05/01/2009 PORTARIA MTE Nº 1.207, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2008.
04/01/2009 SIMPLES NACIONAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, NA FORMA DE ISENÇÃO, REDUÇÃO OU ESTABELECIMENTO DE VALORES FIXOS DO ICMS OU DO ISS ÀS MICROEMPRESAS (ME) OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL O - Procedimentos a serem observados na hipótese de concessão de benefícios fiscais, na forma de isenção, redução ou estabelecimento de valores fixos do ICMS ou do ISS às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
04/01/2009 SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS COM INÍCIO DE ATIVIDADES NO ANO-CALENDÁRIO DA OPÇÃO E NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR AO DA OPÇÃO, E PELAS EMPRESAS INATIVAS QUE VIEREM A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da base de cálculo para fins de determinação das alíquotas a serem aplicadas.
03/01/2009 SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2009, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
03/01/2009 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA RFB - Parcelamento para ingresso no regime tributário do Simples Nacional.
03/01/2009 PEDIDOS DE REGISTRO SINDICAL - Procurador-geral considera Portaria 186 do MTE parcialmente inconstitucional.
03/01/2009 PORTARIA MTE N° 186, DE 10 DE ABRIL DE 2008 - Normatiza os pedidos de registro sindical, entre outras providências.
02/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 905, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
02/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 903, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
02/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 904, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2009).
02/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 902, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que trata o art. 79 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
02/01/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 900, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.
02/01/2009 DECRETO Nº 6.723, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a venda direta a consumidor final dos produtos classificados nos Anexos I e II do Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008, e no Anexo do Decreto nº 6.696, de 17 de dezembro de 2008, e altera o art. 2º do Decreto nº 6.687, de 2008.
02/01/2009 DECRETO Nº 6.722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
02/01/2009 13º SALÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) os empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis.
02/01/2009 RESTITUIÇÃO/REEMBOLSO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - A partir de 1º de janeiro de 2009 pedidos de restituição e reembolso de contribuições previdenciárias serão formalizados exclusivamente pelo PGD PER/DCOMP.
02/01/2009 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.638/2007, E PELOS ARTIGOS 36 E 37 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - Reconhecimento de receitas, custos e despesas.

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