INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 897, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera os arts. 6º e 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e o art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física. Texto publicado em 30/12/2008 às 8h50m.
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