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09/10/2009 PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre controle eletrônico nas operações de circulação de mercadorias entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia, e dá outras providências.
09/10/2009 PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
09/10/2009 PROTOCOLO ICMS Nº 115, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Roraima e Sergipe ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
09/10/2009 CONVÊNIO ICMS 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009(*) - Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
09/10/2009 ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO. NÃO INCIDÊNCIA - Não há incidência do ICMS na transferência de bens constantes do ativo fixo para outro estabelecimento da mesma empresa, ainda que localizado em outra unidade da Federação.
09/10/2009 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA. ESTABELECIMENTOS DO MESMO PROPRIETÁRIO - A transferência de mercadoria entre matriz e filial, ou entre quaisquer estabelecimentos da mesma empresa, não pode ser tributada pelo ICMS.
09/10/2009 ICMS/MG. AQUISIÇÃO BEM DESTINADA A CESSÃO POR COMODATO - Vedação à apropriação de créditos do ICMS em relação aos bens destinados à incorporação ao ativo permanente do estabelecimento, quando da saída destes bens em operação de cessão por comodato.
09/10/2009 ICMS. BONIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO - O valor referente à mercadoria dada em bonificação não deve ser incluído na base de cálculo do ICMS, desde que não tenha sido concedida sob condição futura ou incerta.
09/10/2009 ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MERCADORIAS. INSUMOS. ALÍQUOTA DIFERENCIAL - O imposto a ser pago pela empresa de construção civil que executa obras, por administração, empreitada ou subempreitada, é o ISSQN, não podendo ser cobrado, também, o ICMS, sob pena de incorrer na vedada bitributação.
09/10/2009 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR, AINDA QUE OCORRIDA ENTRE ESTADOS DIVERSOS - O simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, ainda que para ser utilizada como matéria prima, não caracteriza operação mercantil sujeita à incidência de ICMS.
09/10/2009 DIPJ 2009. COMÉRCIO ELETRÔNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Pessoas jurídicas que tenha efetuado durante o ano-calendário 2008 vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no Exterior, bem assim que efetuaram vendas de bens tangíveis para órgãos da Administração Pública Direta, por meio da Internet.
09/10/2009 INSPEÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Empregado (DRT).
09/10/2009 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
08/10/2009 PIS/PASEP FOLHA DE SALÁRIOS - Relação de Entidades obrigadas ao PIS/PASEP com base na folha de salários
08/10/2009 ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Prazo máximo para realização de estágio na mesma empresa concedente.
08/10/2009 PRO LABORE - Exemplificação prática de registros contábeis das retidas de sócios a título de pró-labore, inclusive dos encargos legais a cargo do beneficiário e da empresa.
08/10/2009 DIPJ 2009. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Página do livro Diário onde estão as demonstrações e número da autenticação para informar na DIPJ.
08/10/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que os Livros Contábeis Digitais enviados ao SPED podem ser substituídos e/ou retificados.
08/10/2009 INESPERADO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
08/10/2009 OPERAÇÕES DE FACTORING - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros das operações de aquisições e baixas de duplicatas por uma empresa de factoring.

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