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06/10/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO NA FONTE. ENTREGA DE DOCUMENTOS ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MOTO-FRETE - Aplicabilidade da retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 se os serviços de moto-frete forem prestados mediante cessão de mão-de-obra.
06/10/2009 SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE - Receitas sujeitas à imunidade, isenção, substituição tributária ou imposto fixo.
06/10/2009 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Atividade de consultoria em tecnologia da informação.
06/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA CUMULATIVA OU NÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO - Juros incidentes sobre o valor da operação de venda a prazo.
06/10/2009 DIMOB (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS) - Pessoa jurídica ou equiparada, constituída para, entre outras atividades, a locação de bens próprios.
06/10/2009 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Pessoas jurídicas dispensadas da apresentação do Dacon.
05/10/2009 SALÁRIO MÍNIMO E/OU PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA - Pagamento do salário mínimo e/ou piso salarial deve ser proporcional à jornada trabalhada. Possibilidade.
05/10/2009 DACON MENSAL-SEMESTRAL. “FICHA 30 – DEMONSTRATIVO DO PIS/PASEP E DA COFINS RETIDOS NA FONTE” - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da Ficha Dacon Mensal-Semestral, bem assim instruções para o seu preenchimento.
05/10/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Tributação pelas alíquotas do anexo i e do anexo iii, conforme o caso.
05/10/2009 PRO LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Imposto de renda fonte e contribuições previdenciárias, a cargo dos sócios e da empresa.
05/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO - Prestação de serviço de reflorestamento.
05/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA - ICMS/Substituição Tributária.
05/10/2009 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional deverão fazer a retenção na fonte do IR, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep nos pagamentos efetuados ou creditados a outras pessoas jurídicas (não optantes pelo Simples Nacional) pela prestação de serviços.
05/10/2009 APARELHO CELULAR. CONCESSÃO GRATUITA AO EMPREGADO PELO EMPREGADO - Hipótese em que o fornecimento de aparelho celular caracteriza salário "in natura", portanto, incorporara ao salário do empregado.
05/10/2009 ICMS/RJ. SINTEGRA. REGISTRO 60 "I": ITEM DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Prazos para contribuintes do Estado do Rio de Janeiro enviar os arquivos magnéticos, via Internet pelo Sistema SINTEGR, contendo o registro 60 "I" – Item.
05/10/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E MANUTENÇÃO DE SEGURO-SAÚDE (PLANO DE SAÚDE) - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
03/10/2009 CARGO DE CONFIANÇA. PRESENTES PODERES QUE DECLAREM QUE O EMPREGADO ESTEJA REVESTIDO DA CONFIANÇA DO EMPREGADOR - A exceção do artigo 224 da CLT não exige os poderes de mando e gestão, nem poderes tão amplos.
02/10/2009 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DOMICILIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAL - Procedimentos para obtenção da Inscrição Estadual de substituto tributário no Estado de São Paulo, estando estabelecido fora do território paulista.
02/10/2009 PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Emissoras de rádio e televisão, optantes pelo regime Tributário do Simples Nacional, também terão direito a compensação fiscal pela cedência de horário destinado à propaganda eleitoral gratuita.
02/10/2009 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem assim no Simples Federal e Simples Nacional. Isenção. Considerações.

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