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15/10/2009 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS - Benefícios fiscais de ICMS concedidos pelas Unidades da Federação.
15/10/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Editas novas regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual – MEI.
15/10/2009 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 10, DE 07 DE OUTUBRO 2009 - Dispõe sobre a padronização de endereços a serem utilizados na REDESIM e no cadastramento do Microempreendedor Individual.
15/10/2009 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 9, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual e altera a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2009.
15/10/2009 COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Lei cria Registro Especial na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para as pessoas jurídicas que exercer atividades de comercialização e importação de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, bem assim para as empresas adquirentes dos referidos produtos para a utilização na impressão de livros, jornais e periódicos.
15/10/2009 PORTARIA SCS/MDIC Nº 11, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 - Estabelece regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual - MEI.
15/10/2009 DIPJ RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2008, EXERCÍCIO DE 2009. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL E PESSOAS JURÍDICAS IMUNES OU ISENTAS - Prazo para entrega da declaração encerramento amanhã, dia 16/10/2009.
15/10/2009 CONTA SALÁRIO - O empregado é obrigado a abrir uma conta corrente ("conta-salário") em uma instituição financeira para receber o seu salário? E o empregador é obrigado a implementar a conta-salário?
15/10/2009 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Benefício do salário-família.
15/10/2009 ICMS PAGO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aspectos contábeis a serem observados, segundo o disposto na legislação do imposto de renda vigente.
15/10/2009 DESPESAS COM FRANQUIA - Dedutibilidade das remunerações pagas por franqueado a franqueador da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas.
15/10/2009 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário e o que nele deve ser escriturado.
15/10/2009 DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR FURTO DE VEÍCULO - Empregador é condenado a indenizar empregado por furto de veículo próprio usado em serviço.
15/10/2009 EMPREGADO. BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - Contratação obrigatória pelas empresas em geral e penalidades aplicáveis no caso de não contratação.
15/10/2009 AFASTAMENTO DO EMPREGADO MENSALISTA POR MOTIVO DE DOENÇA - Considerações gerais e exemplo prático de cálculo dos salários devidos, a cargo do empregador.
14/10/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE – CSRF (CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Hipóteses de retenção; base de cálculo e alíquotas; pessoa jurídica beneficiária de isenção ou alíquota zero; hipóteses em que não haverá retenção; código de recolhimento, inclusive para pessoa jurídica prestadora amparada por medida judicial.
14/10/2009 A NOVA TÃO ANTIGA CONTABILIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
14/10/2009 PRÊMIOS RECEBIDOS NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES - Forma de registro contábil do valor dos prêmios recebidos na emissão de debêntures, bem assim os reflexos tributários em função da extinção da Reserva de Prêmios na Emissão de Debêntures.
14/10/2009 CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. RESCISÃO INDIRETA - Atraso no pagamento de salário motiva rescisão indireta do contrato de trabalho.
14/10/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Justiça do Trabalho elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade.

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