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10/12/2009 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.
10/12/2009 EMPREGADA DOMÉSTICA. LICENÇA-MATERNIDADE - Pagamento do salário-maternidade e recolhimento das contribuições previdenciárias, a cargo da empregada doméstica e do empregador doméstico, no período da licença-maternidade.
10/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 31, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece obrigatoriedade de as pessoas físicas e jurídicas registrarem no Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental e no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, incisos I e II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
10/12/2009 IPI. CERVEJA CASEIRA ARTESANAL - Produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, por processo artesanal, para venda direta ao consumidor final e consumo exclusivamente dentro do estabelecimento produtor. Industrialização.
10/12/2009 ATIVIDADE DE RESTAURANTE. ICMS/IPI - Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP) que deverão ser adotados nas entradas de insumos para emprego na preparação das refeições a serem fornecidas no restaurante, bem como nas saídas e/ou fornecimentos das refeições produzidas.
10/12/2009 IPI. ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA E ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA - Conceitos para efeitos da legislação do IPI.
10/12/2009 IPI. DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - Direito a créditos do IPI por devolução ou retorno de produtos.
10/12/2009 IPI. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE SAÍDAS COM SUSPENSÃO - Na hipótese de operação que poderia ser realizada com suspensão de IPI, conforme previsto na legislação desse imposto, é vedada a desconsideração do percentual relativo ao IPI.
10/12/2009 INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - Crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS no montante do valor das contribuições devidas, em cada mês, decorrente das vendas no mercado interno dos produtos que menciona.
10/12/2009 EMPREGADOR E EMPREGADO RURAL - Conceitos, direitos, deveres e demais considerações.
10/12/2009 RENDIMENTOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, EM VEÍCULO PRÓPRIO LOCADO, OU ADQUIRIDO COM RESERVAS DE DOMÍNIO OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, BEM ASSIM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TRATOR, MÁQUINA DE TERRAPLENAGEM, COLHEITADEIRA E ASSEMELHADOS - Base de cálculo para incidência do imposto de renda fonte.
10/12/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGA, AUFERIDOS POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA, RESIDENTE NA REPÚBLICA DO PARAGUAI - Imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
10/12/2009 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TEMPO DE PERÍODO NA FUNÇÃO. SOMA DE PERÍODOS DESCONTÍNUOS. POSSIBILIDADE - Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é considerado para equiparar salários.
10/12/2009 RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR DESCUIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO - Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004.
10/12/2009 DECISÃO CONSIDERA DISCRIMINATÓRIA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DIFERENCIADA A NÃO SINDICALIZADOS - É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados.
10/12/2009 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 - Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
10/12/2009 LEI Nº 12.113, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.
10/12/2009 LEI Nº 12.112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
09/12/2009 VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos, aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
09/12/2009 ICMS. VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO - Os juros incidentes sobre o valor da operação de venda a prazo integram a base de cálculo do ICMS.

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