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11/12/2009 IR FONTE. TABELA PROGRESSIVA E DEDUÇÕES LEGAIS PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Nova tabela progressiva para a incidência do imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos de pessoas físicas, e respectivas deduções legais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010.
11/12/2009 VENDA A PRAZO OU EM PRESTAÇÕES - Opção de reconhecimento do lucro bruto, para efeito de determinação do lucro real.
11/12/2009 PROVISÕES CONTÁBEIS - Provisões admitidas pela legislação do imposto de renda para fins de determinação do lucro real.
11/12/2009 BEM DE CONSUMO EVENTUAL. PROCESSO PRODUTIVO - Forma de registro contábil.
11/12/2009 RETIRADAS DE ADMINISTRADORES - Retiradas dos sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos. Tratamento fiscal para fins de determinação do lucro real.
11/12/2009 JUROS PAGOS OU INCORRIDOS - Critérios a serem observados para fins de deduções dos juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
11/12/2009 TRIBUTOS E MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS - Tratamento fiscal e dedutibilidade do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
11/12/2009 MINUTOS ANTERIORES À JORNADA. UNIFORMIZAÇÃO E ARMAMENTO. PROCEDIMENTOS INERENTES À FUNÇÃO DESEMPENHADA. IMPOSSIBILIDADE DO CUMRPIMENTO ANTES DE SE CHEGAR AO SERVIÇO - Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento.
11/12/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 622, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa n º 20, de 26 de junho de 2009.
11/12/2009 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 329, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
11/12/2009 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Receita Federal altera prazo de entrega dos dados do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont, por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
11/12/2009 IRPJ. LUCRO REAL - As empresas submetidas ao regime de apuração do imposto de renda pelo lucro real, trimestral ou anual, e o Princípio Contábil da Competência.
11/12/2009 PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA - Variações patrimoniais e o Princípio da Competência.
11/12/2009 PROVISÃO PARA FÉRIAS DE EMPREGADOS. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na contagem de dias de férias para determinação do valor de provisão de férias a apropriar, de acordo com o regime de competência.
10/12/2009 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). INCENTIVO FISCAL - Aspectos gerais do benefício fiscal do PAT que pode ser deduzido do imposto de renda, sem prejuízo da dedução das despesas de custeio efetuadas no período de apuração.
10/12/2009 DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE EMPREGADOS - Condições para dedutibilidade na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
10/12/2009 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE SÓCIOS, ACIONISTAS, ADMINISTRADORES E EMPREGADOS - Dedutibilidade para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
10/12/2009 CESTAS BÁSICAS CONCEDIDAS AOS EMPREGADOS - Tratamento fiscal e classificação contábil.
10/12/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AO TRABALHADOR. INCIDÊNCIA - Parcela in natura habitualmente fornecida a segurados da Previdência Social, por força de contrato ou de costume, a título de alimentação, por empresa não inscrita no PAT. Integração a remuneração para os efeitos da legislação previdenciária.
10/12/2009 VALE TRANSPORTE. NÃO CONCESSÃO PARA DESLOCAMENTO DO EMPREGADO NO PERÍODO DO INTERVALO INTRAJORNADA - Hipótese em que é devido o fornecimento de Vale-Transporte no trajeto do empregado no intervalo do almoço.

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