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09/12/2009 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
09/12/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplo prático de determinação do ICMS/ST.
09/12/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
09/12/2009 GFIP. FALTA DE APRESENTAÇÃO; OU APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa variável, conforme a gravidade da infração.
09/12/2009 CSLL. DIFERIMENTO. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA ENTIDADES PÚBLICAS - Contratos de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado, de bens ou serviços. Diferimento da CSLL até a realização do lucro.
09/12/2009 CSLL. ERRO NO CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS/PASEP E COFINS - Recuperação dos montantes pagos a maior e efeitos sobre o lucro do período de apuração.
09/12/2009 BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL A SER DUDUZIDO DA CSLL DEVIDA - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados, com exemplos práticos de apuração e registros contábeis.
09/12/2009 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Regime de reconhecimento de receitas quando a pessoa jurídica opta pelo lucro presumido.
09/12/2009 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Mudança do Regime de Caixa para Competência e vice-versa.
09/12/2009 SALÁRIO-FAMÍLIA. COTA - Faltas injustificadas do empregado beneficiário.
08/12/2009 PAGAMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS - Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves.
08/12/2009 ICMS. CRÉDITO . NÃO HÁ DIREITO A CRÉDITO DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA NA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 66/88 - O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago em razão de operações de consumo de energia elétrica ou de utilização de serviços de comunicação ou, ainda, de aquisição de bens destinados ao ativo fixo e de materiais de uso e consumo no período em que esteve vigente o Convênio ICMS 66/88, antes, portanto, da Lei Complementar n. 87/96.
08/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 976, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
08/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 975, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont).
08/12/2009 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 14, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 35 e 35-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos casos em que especifica.
08/12/2009 PREJUÍZO FISCAL. COMPENSAÇÃO - Absorção na escrituração comercial de prejuízos contábeis.
08/12/2009 PREJUÍZO FISCAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Forma de compensação de prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação – SCP.
08/12/2009 PREJUÍZO FISCAL. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO - Prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores devidamente apurado e controlado no LALUR. Direito a compensação em períodos futuros.
08/12/2009 PREJUÍZO FISCAL - Restrições à compensação de prejuízos fiscais.
08/12/2009 PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS - Forma de compensação dos prejuízos não operacionais apurados pela pessoa jurídica a partir de 1º de janeiro de 1996.

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