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Data	Matéria	Por data:
03/12/2009	PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Dedução de incentivos fiscais do imposto de renda apurado no trimestre.
03/12/2009	DOENÇA PROFISSIONAL NÃO NECESSITA DE ATESTADO DO INSS PARA SER COMPROVADA - A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.
03/12/2009	ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
03/12/2009	CONTRIBUIÇÃO PARA O SEST (SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE) E PARA O SENAT (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE) - Condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), auxiliar de condutor autônomo, bem como o cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos.
03/12/2009	CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA - Verbas pagas ou creditadas que não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
03/12/2009	PORTARIA SIT/DSST Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.
03/12/2009	NOTA TÉCNICA/SRT/MTE Nº 201, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 - Esclarecimentos acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.
03/12/2009	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 95, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
03/12/2009	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 94, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
03/12/2009	ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
02/12/2009	ENTREGA DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS À RECEITA FEDERAL - Utilização obrigatória de assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
02/12/2009	ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO - O estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza, mesmo quando o currículo do estagiário não se traduz com perfeição nas atividades do contratante.
02/12/2009	DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) - Forma de apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) para exercícios sociais findos a partir de 2008.
02/12/2009	GANHOS E PERDAS DE CAPITAL - Classificação contábil dos ganhos ou perdas de capital e tratamento a serem observados para fins de determinação do lucro real.
02/12/2009	SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família, forma de pagamento, a quem é devido, documentos necessários para o pagamento e demais observações pertinentes.
02/12/2009	13º SALÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador, deduções permitidas e demais considerações.
02/12/2009	RESOLUÇÃO CFC Nº 1.246, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a participação de estudantes em trabalhos auxiliares da profissão contábil.
02/12/2009	RESOLUÇÃO CGSN Nº 69, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.
01/12/2009	ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - Editadas novas regras para a certificação das entidades beneficentes de assistência social e para a isenção de contribuições para a seguridade social.
01/12/2009	SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA - Suspensão do IPI nas saídas de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e materiais de embalagens (ME) destinados à industrialização por encomenda.
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03/12/2009

PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Dedução de incentivos fiscais do imposto de renda apurado no trimestre.

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DOENÇA PROFISSIONAL NÃO NECESSITA DE ATESTADO DO INSS PARA SER COMPROVADA - A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.

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ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.

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CONTRIBUIÇÃO PARA O SEST (SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE) E PARA O SENAT (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE) - Condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), auxiliar de condutor autônomo, bem como o cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos.

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03/12/2009

PORTARIA SIT/DSST Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.