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15/12/2009 DECRETO Nº 7.032, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
14/12/2009 TESTES DE DROGAS E HIV SÓ COM CONSENTIMENTO DO TRABALHADOR - Empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito à privacidade do trabalhador.
14/12/2009 ÉTICA E OPINIÃO CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
14/12/2009 DIARISTA - Não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário.
14/12/2009 PERDAS NA ALIENAÇÃO DE BENS E VALORES ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS - Aspectos fiscais a serem observados na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
14/12/2009 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (ADICIONAL) - Cálculo. Insalubridade. Base: mínimo geral ou profissional Adicional de insalubridade. Base de cálculo após a edição da Súmula Vinculante n. 04.
14/12/2009 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais a serem observados pelo empregador.
14/12/2009 FÉRIAS PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Dispensa de retenção do imposto de renda fonte.
14/12/2009 PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL - Tratamento tributário dos valores pagos a título de alimentos em decorrência de decisão judicial.
14/12/2009 IRPF. AJUDA DE CUSTO. EVENTUALIDADE. ISENÇÃO - Hipótese em que a ajuda de custo concedida a empregado é considerada isenta do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
13/12/2009 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas têm até o dia 09/01/2010 para contestar os elementos previdenciários que compõem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
11/12/2009 SEGURIDADE APROVA CRIAÇÃO DE NORMA SANITÁRIA PARA SALÕES DE BELEZA - Proposta obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentar os serviços de barbearia, cabeleireiro, salão de beleza, manicure, pedicuro, podólogo, aplicação de tatuagens, inserção de piercings e congêneres.
11/12/2009 COFINS. SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR À SAÚDE - Comissão aprova Cofins menor para empresa de saúde que atende em casa.
11/12/2009 AVISO PRÉVIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Comissão rejeita regra para contribuição previdenciária incidente no aviso prévio.
11/12/2009 PENSÃO ALIMENTÍCIA. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Importâncias descontadas em folha de pagamento a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais.
11/12/2009 13º SALÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador, deduções permitidas e demais considerações.
11/12/2009 IRPF. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO. LIVRO CAIXA - Despesas dedutíveis e indedutíveis.
11/12/2009 IRPF. EMPRÉSTIMOS. OPERAÇÕES DE MÚTUO FINANCEIRO - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos (operações de mútuo financeiro).
11/12/2009 IRPF. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO - Aspectos fiscais a serem observados sobre o valor do sinal ou arras recebido em virtude de rescisão de contrato.
11/12/2009 RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ- LEÃO). ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Nova tabela progressiva para o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior, e respectivas deduções legais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010.

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