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PENSÃO ALIMENTÍCIA. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Importâncias descontadas em folha de pagamento a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais. Texto publicado em 11/12/2009 às 21h12m.
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