DECRETO Nº 7.032, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Texto publicado em 15/12/2009 às 9h15m.
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