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16/12/2009 ICMS/RS. CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE SUÍNOS E SUÍNOS VIVOS - Governo do Estado do Rio Grande Sul prorroga isenção de ICMS nas operações de saídas internas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de suínos, bem como nas saídas interestaduais de suínos vivos.
16/12/2009 CONVERGÊNCIA CONTÁBIL AINDA NÃO SE OPEROU (CONVERGÊNCIA DA DIVERGÊNCIA) - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
16/12/2009 HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA - Horas extras de coordenadora de eventos não são reconhecidas.
16/12/2009 AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A EMPRESAS - Dentista autônoma não consegue reconhecimento de vínculo de emprego.
16/12/2009 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício.
16/12/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Importantes esclarecimentos sobre opção e forma de tributação, no regime tributário do Simples Nacional, das pessoas jurídicas com atividades de venda de veículos usados, em nome próprio, por meio de intermediação e em operações de consignação.
16/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 98, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
16/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 977, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de produtos pecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 32 a 37 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e altera a Instrução Normativa SRF nº 660, de 17 de julho de 2006.
16/12/2009 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.
15/12/2009 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuições Previdenciárias que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a arrecadar e recolher (em GPS), mediante desconto ou retenção.
15/12/2009 NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 202, 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Esclarece sobre a obrigação de os empregadores remeterem, à entidade sindical, a relação nominal dos empregados contribuintes da contribuição sindical profissional, inclusive sobe a exigência, para a concessão de alvará, permissões ou licenças para funcionamento de estabelecimentos em geral do setor econômico ou profissional ou ainda em suas renovações, por parte do Poder Público concedente da prova da quitação do recolhimento da contribuição sindical.
15/12/2009 PROVISÃO DESTINADA AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS - Vedação para fins de dedução do imposto de renda e da CSSL e demais observações.
15/12/2009 PARCELAMENTO DE DÉBITOS. LEI 11.941/2009 - Mensagem de confirmação dos pedidos de adesão aos parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 está na caixa postal do contribuinte, no site da RFB.
15/12/2009 IRPF. ALUGUEL DE SALAS INDIVIDUAIS DE UM MESMO PRÉDIO - Tratamento das receitas e das despesas em separado.
15/12/2009 IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. VALOR RECUPERADO COM PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS - Tratamento fiscal relativo ao valor recuperado com perdas no recebimento de créditos, inclusive em relação aos juros.
15/12/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Prestação de serviços de copa, compreendendo a preparação, o manuseio, o fornecimento de refeições, bebidas e utensílios, denominados serviços de "catering", quando realizados nas dependências do próprio prestador de serviços.
15/12/2009 DECRETO Nº 7.032, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
14/12/2009 TESTES DE DROGAS E HIV SÓ COM CONSENTIMENTO DO TRABALHADOR - Empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito à privacidade do trabalhador.
14/12/2009 ÉTICA E OPINIÃO CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
14/12/2009 DIARISTA - Não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário.

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