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21/12/2009 INSCRIÇÃO NO CNPJ - Obrigatoriedade de Inscrição no CNPJ de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, ou a ela equiparada, inclusive de canteiros de obras.
21/12/2009 DIRF 2010. CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA A ENTREGA - Não são todas as pessoas jurídicas obrigadas a utilizarem certificado digital válido para sua apresentação.
21/12/2009 COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA CONTRA O CIDADÃO - Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos.
21/12/2009 O PADRÃO IASB DE CONTABILIDADE NÃO É AINDA ADOTADO NOS PRINCIPAIS MERCADOS FINANCEIROS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
21/12/2009 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 81, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
21/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 984, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2010).
21/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
21/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 982, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera o art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
21/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais ou Guia da Previdência Social, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.
21/12/2009 EFEITOS DO PASSADO E COMPORTAMENTO PRESENTE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
21/12/2009 LEI Nº 12.137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
21/12/2009 LEI Nº 12.134, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
18/12/2009 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Tratamento a serem observados em relação do ICMS e IPI incidentes sobre as aquisições de bens e serviços para fins de determinação do crédito a serem descontados das contribuições.
18/12/2009 PIS/PASEP E COFINS. ICMS E IPI - O ICMS e o IPI compõem ou não a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS?
18/12/2009 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Reflexos tributários em relação aos créditos das contribuições e sugestões de registros contábeis.
18/12/2009 FRETE FOB E FRETE CIF (FOB E CIF) - Decifrando as siglas, decorrentes de cláusulas de operações comerciais de compra e venda, bem assim em relação ao direito de creditado do ICMS.
18/12/2009 MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
18/12/2009 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Periodicidade para o seu reconhecimento no lucro real trimestral e anual e demais observações.
18/12/2009 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária, ilícitas ou fictícias, bem como empresas com débitos de impostos, contribuições, INSS e trabalhistas. Considerações.
18/12/2009 SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES PAGAS E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PASSIVO - Caracterização de omissão de receitas.

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