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23/12/2009 ILEGALIDADE E CONTRADITÓRIO NAS NORMAS DE CONTABILIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
23/12/2009 CLINICAS E HOSPITAIS. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Receita Federal institui Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que deverá ser apresentada por hospitais, planos de saúdes e clinicas em geral contendo o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço.
23/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a fiscalização de práticas discriminatórias e do treinamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidente - CIPA quanto à prevenção do HIV/AIDS.
23/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 987, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
23/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 986, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador para efeito de apuração do lucro real.
23/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 985, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
23/12/2009 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
23/12/2009 ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - Atualiza a relação de contribuintes dos Anexo II - Estado de Alagoas, Anexo VI - Estado do Ceará, Anexo VII - Estado de Espírito Santo, Anexo X - Estado do Mato Grosso, Anexo XI - Estado do Mato Grosso do Sul, Anexo XII - Estado de Minas Gerais, Anexo XIV - Estado da Paraíba, Anexo XV - Estado do Paraná, Anexo XVIII - Estado do Rio Grande do Norte e Anexo XXII - Estado de Santa Catarina do Ato COTEPE/ICMS nº 19 de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do inciso II do § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
22/12/2009 CRÉDITOS RECEBIDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS, RELATIVOS AO ICMS E AO ISS, EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Aspectos fiscais a serem observados em relação ao IRPJ e à CSLL.
22/12/2009 CRÉDITOS RECEBIDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS, RELATIVOS AO ICMS E AO ISS, EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Aspectos fiscais a serem observados em relação ao PIS/PASEP e COFINS.
22/12/2009 INSS LANÇA CARTA DE SERVIÇOS COM COMPROMISSO DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO - Documento, disponível na internet, estará afixado nas APS a partir de janeiro.
22/12/2009 IMPOSTO DE RENDA - Formas de tributação das pessoas jurídicas.
22/12/2009 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações.
22/12/2009 GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS. PROVISÃO DESTINADA AO PAGAMENTO - Forma de reconhecimento contábil para fins de dedutibilidade do IRPJ e da CSLL e vedação da constituição de provisão para o seu pagamento.
22/12/2009 CONFIANÇA E MEDO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/12/2009 CAUSA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DEVE SER ENQUADRADA NO TIPO LEGAL CORRETO - A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que não se confundem e, já que esses atos repercutem na vida funcional do trabalhador, é importante que seja definida com clareza a causa da rescisão do contrato de trabalho.
22/12/2009 TRANSFERÊNCIA DE CARTÓRIO CARACTERIZA SUCESSÃO TRABALHISTA - O titular do cartório é o responsável pela contratação, remuneração e direção da prestação dos serviços, equiparando-se ao empregador comum, sobretudo porque aufere renda proveniente da exploração das atividades do cartório.
21/12/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.
21/12/2009 REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO (REF) - Receita Federal normatiza regime especial de fiscalização – REF. Procedimentos estão amparados no artigo 33 da Lei 9.430/1996.
21/12/2009 RECEITA FEDERAL MUDA REGRAS DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO DE PIS E COFINS - Medidas promovem alterações na IN RFB nº 900/2008 e conferem maior segurança ao Fisco em relação ao sistema de compensação (PER/DCOMP).

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