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30/12/2009 ICMS-MG/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Firmado diversos Protocolos ICMS entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo alterando diversos Protocolos ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
30/12/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 57, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as alterações do leiaute e das regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVAFcont).
29/12/2009 DIRPF 2010. PROGRAMA IRPF 2010. VERSÃO DE TESTES (BETA) - Versão de testes (beta) do programa IRPF 2010 está disponível no site da Receita Federal.
29/12/2009 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, AUDIOVISUAIS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS - A partir de 1º de janeiro de 2010 as receitas decorrentes das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais serão tributadas pelas alíquotas do Anexo III da Lei Complementar 123/2006 e da Resolução CGSN nº 51/2008 e não mais pelas alíquotas do Anexo V.
29/12/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. SEGREGAÇÃO DOS CRÉDITOS - A partir de 01/11/2009 as pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS deverão apurar e registrar, na contabilidade, de forma segregada, os créditos das referidas contribuições.
29/12/2009 BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Governo reajusta benefícios previdenciários em 6,14% para 2010.
29/12/2009 ICMS-AL/AP/CE/MA/MT/MS/PE/PI/RN/SE/TO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Substituição tributária nas operações com aguardente.
29/12/2009 ICMS-RS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Firmado diversos Protocolos entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo alterando diversos Protocolos ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
29/12/2009 DECRETO Nº 7.054, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
29/12/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
28/12/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.253, DE 10 DE DEZEMBRO 2009 - Aprova a NBC T 19.39 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.
28/12/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.256, DE 10 DE DEZEMBRO 2009 - Aprova a IT 03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil.
28/12/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.254, DE 10 DE DEZEMBRO 2009 - Aprova a NBC T 19.40 - Adoção Inicial das NBC Ts convergidas em 2009.
28/12/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.257, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprova a IT 04 - Alcance da NBC T 19.15 - Pagamento Baseado em Ações.
28/12/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.258, DE 10 DE DEZEMBRO 2009 - Aprova a IT 05 - NBC T 19.15 - Pagamento Baseado em Ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria.
28/12/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.266, DE 10 DE DEZEMBRO 2009 - Aprova a IT 13 - Contrato de Construção do Setor Imobiliário.
28/12/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.263, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprova a IT 10 - Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento.
28/12/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.261, DE 10 DE DEZEMBRO 2009 - Aprova a IT 08 - Contratos de Concessão.
28/12/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.260, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprova a IT 07 - Distribuição de Lucros in Natura.
28/12/2009 SALÁRIO MÍNIMO - Salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2010 e diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

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