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18/12/2009 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
18/12/2009 BRINDES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Gastos com a distribuição de bens de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade da empresa.
18/12/2009 13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
18/12/2009 IR FONTE E CIDE. ALÍQUOTAS ZERO - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e fitossanitária, homologação, registros e outros procedimentos exigidos pelo país importador.
18/12/2009 IRPF. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. DEDUÇÕES DE DESPESAS NÃO COMPROVADAS - Contribuinte, pessoa física, que deduzir despesas irregularmente ou compensar imposto indevidamente estará sujeito a multa.
18/12/2009 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 617, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a aplicação de recursos das contas vinculadas do FGTS, por seus titulares, na aquisição de cotas do Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, por intermédio do Fundo de Investimento em Cotas - FIC-FGTS, a ser constituído pela Caixa Econômica Federal.
18/12/2009 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 616, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece critérios para a utilização do saldo da conta vinculada do FGTS para amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações no âmbito do Sistema de Consórcio Imobiliário.
18/12/2009 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 615, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS não inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não, e dá outras providências.
18/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 980, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
17/12/2009 COMPUTADORES, PROFISSÕES E PROFECIAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
17/12/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Aprova a NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
17/12/2009 PORTARIA RFB Nº 2.923 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2010, e dá outras providências.
17/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 979, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização (REF) de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
17/12/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 978, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 932, de 14 de abril de 2009.
17/12/2009 LEI Nº 12.126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
17/12/2009 DIREITOS AUTORAIS. PROTEÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - Matérias publicadas, via internet, inclusive as matérias editadas pela equipe do site ContadorPerito.Com.
17/12/2009 PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS – IMPORTAÇÃO - Hipóteses de não incidência das contribuições.
17/12/2009 ICMS/SP. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO SETOR QUE FABRICA E DISTRIBUI ÁLCOOL ETÍLICO (ETANOL) HIDRATADO COMBUSTÍVEIS - Substituição tributária, credenciamento dos contribuintes que fabriquem ou distribuam álcool etílico (etanol) hidratado carburante, emissão de documentos etc.
16/12/2009 ICMS/RS. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Empresas beneficiárias do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS.
16/12/2009 ICMS/RS. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ICMS - Governo do Estado do Rio Grande Sul prorroga aplicação da alíquota de 12% nas saídas internas de vestuário, calçados e móveis, de produção própria, com destino na forma que especifica.

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