PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Tratamento a serem observados em relação do ICMS e IPI incidentes sobre as aquisições de bens e serviços para fins de determinação do crédito a serem descontados das contribuições. Texto publicado em 18/12/2009 às 10h38m.

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