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Data	Matéria	Por data:
21/01/2010	REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. SOCIEDADE LIMITADA - Redução de capital social em decorrência de perdas irreparáveis ou excesso em relação ao objeto da sociedade, com exemplo de Ata de Reunião dos Sócios, com deliberação de redução.
21/01/2010	SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
21/01/2010	ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplo prático de determinação do ICMS/ST.
21/01/2010	INFORMAÇÃO DO CAPÍTULO NCM (TIPI) NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS É OBRIGATÓRIA - A partir de 01/01/2010 comerciantes atacadistas e varejistas deverão indicar, obrigatoriamente, o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
21/01/2010	PASSIVO A DESCOBERTO - Forma de apresentação do Passivo a Descoberto no Balanço Patrimonial.
21/01/2010	LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora.
21/01/2010	FUNDO NACIONAL DO IDOSO. INCENTIVO FISCAL - Doações feitas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso poderão ser deduzidas do imposto de renda devido das pessoas físicas e jurídicas.
21/01/2010	ICMS. EXIGÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS - Estados de Rondônia e Pará estão autorizados a não exigir débitos fiscais do ICMS decorrentes da utilização de incentivos e benefícios fiscais previstos em atos próprios que especifica.
21/01/2010	ICMS. CONVÊNIOS. PRORROGAÇÕES DE VIGÊNCIAS - O CONFAZ prorroga vigência de disposições contidas em diversos Convênios, produzindo efeitos a partir de 01/02/2010.
21/01/2010	LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
20/01/2010	MOTOCICLISTA QUE REALIZA TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA A PARTIR DE 30/07/2009. REPRESENTAÇÃO SINDICAL - Motociclista é categoria profissional diferenciada.
20/01/2010	INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 43, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários da Previdência Social.
20/01/2010	EMPREGADO APOSENTADO, EM ATIVIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO - Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória.
20/01/2010	DECLARAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito no SIMEI em 2009 terá que apresentar, até 29/01/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional e emitir o carnê de pagamentos referente a 2010.
19/01/2010	OMISSÃO DE RECEITA - Falta de emissão de Nota Fiscal, recibo ou documento equivalente, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.
19/01/2010	SUPRIMENTOS DE CAIXA. OMISSÃO DE RECEITA - Recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia.
19/01/2010	OMISSÃO DE RECEITA - Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo.
19/01/2010	FIANÇA PRESTADA POR PESSOA CASADA EM COMUNHÃO DE BENS - Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador.
19/01/2010	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO SOBRE O 13° SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - INSS sobre gratificação natalina (13º Salário) incide separadamente do salário.
19/01/2010	DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA EMPREGADO, FILHOS E ASCENDENTES SUPRIMIDAS ILEGALMENTE - Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador.
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21/01/2010

REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. SOCIEDADE LIMITADA - Redução de capital social em decorrência de perdas irreparáveis ou excesso em relação ao objeto da sociedade, com exemplo de Ata de Reunião dos Sócios, com deliberação de redução.

21/01/2010

SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.

21/01/2010

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplo prático de determinação do ICMS/ST.

21/01/2010

INFORMAÇÃO DO CAPÍTULO NCM (TIPI) NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS É OBRIGATÓRIA - A partir de 01/01/2010 comerciantes atacadistas e varejistas deverão indicar, obrigatoriamente, o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.

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PASSIVO A DESCOBERTO - Forma de apresentação do Passivo a Descoberto no Balanço Patrimonial.

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LOCAL DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora.