Últimas matérias

Data Matéria
19/01/2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas que, ainda que o valor de FAP tenha sido calculado, não terão que aplicá-lo para o cálculo do RAT Ajustado (produto "RAT x FAP") a partir de janeiro de 2010.
19/01/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
19/01/2010 GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de apresentação da GFIP/SEFIP pelas empresas optantes pelo simples nacional, ANTES e DEPOIS da edição da Lei Complementar nº 128/2008.
19/01/2010 GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
19/01/2010 PROFISSIONAIS LIBERAIS, QUANDO EQUIPARADO A EMPRESA. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Valor do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
19/01/2010 PAGAMENTO DAS FÉRIAS APÓS O INÍCIO DO REPOUSO REMUNERADO ANUAL - Atraso no pagamento faz empregador dobrar remuneração de férias.
19/01/2010 SETOR FERROVIÁRIO. BENEFÍCIO DA DEPRECIAÇÃO ACELERADO - Setor ferroviário tem direito ao benefício da depreciação acelerada sobre vagões, locomotivas, locotratores e tênderes destinados ao ativo imobilizado.
19/01/2010 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. RESÍDUOS SÓLIDOS UTILIZADOS COMO MATÉRIAS-PRIMAS OU PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS - Estabelecimentos industriais poderão apropriar crédito presumido de IPI nas aquisições de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.
19/01/2010 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual.
19/01/2010 AUXÍLIO-DOENÇA. INDEFERIMENTO POR CULPA DA EMPREGADORA. CONDENAÇÃO NA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. POSSIBILIDADE - Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS.
19/01/2010 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO DE LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTEVE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Formalidades a serem observadas para a realização do levantamento do balanço patrimonial de abertura no dia 1º de janeiro seguinte ao do último ano-calendário em que foi tributada pelo lucro presumido.
19/01/2010 GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais de GIIL-RAT a serem aplicados pelas empresas e equiparadas de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco.
19/01/2010 GFIP/SEFIP E GPS - Forma de declarar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na GFIP/SEFIP e Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo sistema.
19/01/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.
18/01/2010 DOAÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - Projeto normatiza dedução no IR de doações ao Fundo Antidrogas.
18/01/2010 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010, todas as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, a DCTF mensalmente.
18/01/2010 SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADAS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVA - Direito, carência e forma de pagamento do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual e facultativa.
18/01/2010 ICMS. REGIME JURÍDICO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Hipóteses em que não se aplica a substituição tributária do ICMS.
18/01/2010 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) E NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (NF-E) - Receita Federal divulga novas tabelas de Códigos de Situação Tributária (CST) do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, bem assim Códigos de Ajuste da Apuração do IPI para a elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital – EFD e conteúdo da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
18/01/2010 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - CONFAZ atualiza relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página