Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
15/01/2010	PREJUÍZO NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES, TÍTULOS OU QUOTAS DE CAPITAL - Aspectos fiscais a serem observados.
15/01/2010	RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - Tratamentos fiscais pertinentes.
15/01/2010	LEI Nº 12.202, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
15/01/2010	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
15/01/2010	LEI Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.
15/01/2010	LEI Nº 12.195, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.
15/01/2010	BRINDES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Gastos com a distribuição de bens de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade da empresa.
14/01/2010	ICMS/SP. ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Decreto prorroga prazos de vigências de isenções e crédito presumido do ICMS para diversas operações do ICMS realizadas por contribuintes paulistas.
14/01/2010	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Justiça do Trabalho decide que salário mínimo regional deve ser a base de cálculo de adicional de insalubridade.
14/01/2010	REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS VINCULADOS A EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS DA OMC - Não incidência de PIS/PASEP e COFINS Importação.
14/01/2010	IR FONTE E CIDE. ALÍQUOTAS ZERO - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e fitossanitária, homologação, registros e outros procedimentos exigidos pelo país importador.
14/01/2010	PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP) - A partir do dia 01/02/2010, o Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e de Declaração de Compensação, bem assim o Pedido de Cancelamento e a Retificação, por meio do PER/DCOMP, poderá ser apresentado com assinatura digital mediante certificado digital válido.
14/01/2010	PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO HOMOLOGADO - Além dos acréscimos legais incidentes sobre os tributos objeto de compensação não homologada, a Receita Federal exigirá do contribuinte, mediante lançamento de ofício, multa isolada, calculada sobre o valor total do débito tributário indevidamente compensado.
14/01/2010	PEDIDO DE RESSARCIMENTO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - A partir de 1º de fevereiro de 2010 o pedido de ressarcimento e/ou declaração de compensação de créditos do PIS e da COFINS somente serão recepcionados pela Receita Federal após prévia apresentação de arquivo digital de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito.
14/01/2010	VIVÊNCIA E PARTICIPAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
14/01/2010	PESSOA FÍSICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL QUE TRANSFERIR A SUA RESIDÊNCIA PARA PAÍS OU DEPENDÊNCIA COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA OU REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - Tratamento fiscal a ser observado.
14/01/2010	CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - Retenção, anotações desabonadoras, extravio, inutilização e anotações não previstas em lei. Penalidades.
14/01/2010	FOLGA POR OCASIÃO DE CASAMENTO. LICENÇA GALA - Direito do empregado e dia de início da licença.
14/01/2010	JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Considerações sobre o reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, incluise em face das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e Lei nº 11.941/2009.
14/01/2010	RECEBIMENTO ANTECIPADO POR SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados.
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