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13/01/2010 AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADO ACIDENTADO - A ausência do benefício auxílio-doença não é motivo para que empregada acometida de doença profissional perca o direito à estabilidade provisória.
13/01/2010 PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO PARA TRABALHADORES AVULSOS É PROPORCIONAL - Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.
12/01/2010 JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO NO AVISO PRÉVIO - Jornada de trabalho do empregado no aviso prévio, promovido pelo empregador e pelo empregado.
12/01/2010 SPED, ESCRITURAÇÃO DIGITAL E ÉTICA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
12/01/2010 DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO - Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola.
12/01/2010 NECESSIDADE DE VALE TRANSPORTE É PRESUMIDA - Empregador só fica desobrigado do fornecimento de vale transporte se comprovar que o empregado optou por não recebê-lo.
12/01/2010 TRABALHO EM DOIS TURNOS GERA DIREITO A JORNADA ESPECIAL - Trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos, tem direito à jornada de seis horas.
12/01/2010 PESSOAS JURÍDICAS FABRICANTES DE VEÍCULOS, AUTOPEÇAS E DE BENS DE CAPITAL - Depreciação acelerada sobre máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos.
12/01/2010 EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador.
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificações práticas.
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa que possui mais de uma atividade econômica.
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Capital Social não Integralizado.
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal?
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUSIVE CONDOMÍNIOS DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS - Procedimentos para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins de isenção da contribuição sindical patronal.
11/01/2010 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). DSPJ INATIVA 2010 - Orientações gerais e instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010, relativa ao ano-calendário de 2009, e situações especiais ocorridas em 2010.
11/01/2010 SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES PAGAS E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PASSIVO - Caracterização de omissão de receitas.
11/01/2010 PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS - Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, bem assim na locação de bens móveis e imóveis e quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços.
11/01/2010 MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - Empresas têm até o dia 29 de janeiro para encaminhar o mapa contendo a avaliação anual de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade de seus empregados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Empregado (MTE).
11/01/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresas devem recolher a Contribuição Sindical Patronal até o dia 29/01/2010.

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