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08/01/2010 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
08/01/2010 ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas.
08/01/2010 LUCRO PRESUMIDO - Forma de pagamento do imposto de renda, inclusive com pagamento mensal, a título de adiantamento.
08/01/2010 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E VEDAÇÃO - Pessoas jurídicas que podem e que não podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
08/01/2010 LUCRO PRESUMIDO - Pessoas jurídicas autorizadas a optarem pelo lucro presumido e hipóteses de mudança de opção para o lucro real ou lucro arbitrado no curso do ano-calendário.
08/01/2010 LUCRO REAL - Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do Lucro Real.
07/01/2010 ATIVIDADES DE PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA OU COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - Construtoras, incorporadoras, imobiliárias, loteadoras, leiloeiras de imóveis, administradoras de bens imóveis e cooperativas habitacionais deverão cadastrar-se, manter seu cadastro atualizado, bem assim fornecer informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
07/01/2010 CONTRAPRESTAÇÃO. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO - STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto.
07/01/2010 INSCRIÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS DADOS NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) - Justiça derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ.
07/01/2010 LUCRO PRESUMIDO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA O LUCRO REAL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
07/01/2010 JUROS PAGOS OU INCORRIDOS - Critérios a serem observados para fins de deduções dos juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
07/01/2010 BENFEITORIAS REALIZADAS EM BENS DE TERCEITOS - Benfeitorias em imóvel locado. Amortização.
07/01/2010 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa.
07/01/2010 VENDA A PRAZO OU EM PRESTAÇÕES - Opção de reconhecimento do lucro bruto, para efeito de determinação do IRPJ devido.
07/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Procedimentos a serem observados para fins de determinação dos créditos em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito aos mesmos no regime não-cumulativo.
07/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO - Receitas decorrentes de serviços prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas; e de diálise, raios X, radiodiagnóstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue.
07/01/2010 PRO LABORE - Exemplificação prática de registros contábeis das retidas de sócios a título de pró-labore, inclusive dos encargos legais a cargo do beneficiário e da empresa.
07/01/2010 PRO LABORE OU LUCRO? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
07/01/2010 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
07/01/2010 ICMS/CE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA E ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA - Conceitos para efeitos da legislação do ICMS.

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