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02/12/2010 GANHO NA DEVOLUÇÃO DE CAPITAL - Tratamento fiscal a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica.
02/12/2010 FALSIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - Falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de demonstração financeira. Penalidades aplicáveis, inclusive aos contabilistas.
02/12/2010 EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Obrigatoriedade de uso do ECF em atendimento às exigência da legislação do imposto de renda.
02/12/2010 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - Prejuízos fiscais incorridos no exterior. Tratamento tributário.
02/12/2010 INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - Efeitos e responsabilidade tributária.
02/12/2010 ATIVO INTANGÍVEL, OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS E ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita novas Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnicas.
02/12/2010 PROGRAMA IRPF 2011 (ANO-CALENDÁRIO 2010) - Receita libera, para teste, versão Beta do IRPF 2011.
02/12/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - Concede efeito suspensivo da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
02/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.091, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
01/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.090, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
01/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
01/12/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, MODELO 55, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para as operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, somente se aplica nas operações internas praticadas a partir de 1º de abril de 2011.
01/12/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, MODELO 55, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - O Microempreendedor Individual (MEI) e o produtor rural não inscrito no CNPJ estão desobrigados de adotarem a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
01/12/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, MODELO 55, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - CONFAZ prorroga prazo para início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para algumas atividades.
30/11/2010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade.
30/11/2010 PORTARIA RFB Nº 2.284, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.
30/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.088, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 - Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
30/11/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.087, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelas Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Visualizador/ Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
30/11/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE). EMISSÃO, PEDIDOS DE CONCESSÃO DE USO, CANCELAMENTO, INUTILIZAÇÃO E CONSULTA A CADASTRO - Contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 31 de março de 2011.
30/11/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CANCELAMENTO - CONFAZ fixa novo prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2012.

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