INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.090, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Texto publicado em 1/12/2010 às 9h22m.

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