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08/12/2010 CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO. SERVIÇOS MÉDICOS - Receita bruta decorrente da prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
08/12/2010 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO. SERVIÇOS MÉDICOS - Receita bruta decorrente da prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
07/12/2010 ICMS/DF. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Prazo e procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal para inutilizar os formulários fiscais de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não utilizados.
07/12/2010 ICMS/RJ. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Prazo e procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro para inutilizar os formulários fiscais de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não utilizados.
07/12/2010 ICMS/SP. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Prazo e procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo para inutilizar os formulários fiscais de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não utilizados.
07/12/2010 ICMS/AM. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Prazo e procedimentos para os contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Amazonas obrigados (ou por opção) a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) solicitar autorização para destruição de todas as Notas Fiscais modelos 1 e 1-A não utilizadas, sob pena de submissão ao regime especial de fiscalização e multa no valor de R$ 5.000,00.
07/12/2010 REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.638/2007 E AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - Impossibilidade de reavaliação de bens e utilização restrita de ajustes de avaliação patrimonial aos casos previstos na lei nº 6.404/1976.
07/12/2010 SIMPLES NACIONAL. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Utilização do Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, do Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN.
07/12/2010 IRPJ/CSLL. DESPESAS DE PROPAGANDA E AMOSTRAS - Procedimentos a serem observados para fins de dedução do imposto de renda e da contribuição social despesas de propaganda e amotras.
07/12/2010 PROVISÕES CONTÁBEIS - Provisões contabéis admitidas pela legislação do imposto de renda para fins de determinação do lucro real.
07/12/2010 ICMS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Hipóteses de obrigatoriedade e de dispensa de emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
07/12/2010 PORTARIA CARF Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Divulga os enunciados de súmulas aprovados na sessão do Pleno e das Turmas da CSRF realizada em 29.11.2.010 e dá outras providências.
07/12/2010 ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS. MULTA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - A denúncia espontânea não alcança a penalidade decorrente do atraso na entrega de declaração.
07/12/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.094, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
07/12/2010 ICMS/PR. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Obrigatoriedade de adoção da NF-e, a partir de 01/12/2010, para as operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; e de comércio exterior (importação e exportação).
06/12/2010 ICMS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O USO DA VERSÃO 1.10 DO XML - Contribuinte poderá utilizar software Emissor da NF-e, versão 1.4.2, válido para a versão 1.10 da NF-e, somente até 31/03/2011.
06/12/2010 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça suspende a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado para todos os trabalhadores dos grupos do comércio e os das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio em todo o País.
06/12/2010 INCLUSÃO DE MARCA OU RAZÃO SOCIAL DO FABRICANTE EM SUPORTE PARA PLACAS DE VEÍCULOS NÃO CONSTITUI PUBLICIDADE - É possível a inclusão de marca ou razão social da empresa na borda dos suportes para placas de veículos, já que a prática não compromete a segurança no trânsito.
06/12/2010 JUSTIÇA DO TRABALHO DECIDE SOBRE TRIBUTAÇÃO DE VERBA DO PAT - Ajuda-alimentação fornecida ao empregado pelo empregador participante do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) não tem caráter salarial.
06/12/2010 GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 - Entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS. Obrigatoriedade.

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