INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.094, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias. Texto publicado em 7/12/2010 às 9h07m.
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