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Data Matéria
29/11/2010 30 DE NOVEMBRO, DIA DO EVANGÉLICO - Feriado no Distrito Federal.
29/11/2010 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). INCENTIVO FISCAL - Aspectos gerais do benefício fiscal do PAT que pode ser deduzido do imposto de renda, sem prejuízo da dedução das despesas de custeio efetuadas no período de apuração, com importantes observações sobre a ilegalidade da fixação dos custos máximos para cada refeição individual oferecida pelo Programa.
29/11/2010 DISTRIBUIR BONIFICAÇÃO OU DIVIDENDO A ACIONISTA; DAR OU ATRIBUIR COTA OU PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A SÓCIO-COTISTA, DIRETOR OU OUTRO MEMBRO DE ÓRGÃO DIRIGENTE, FISCAL OU CONSULTIVO, AINDA QUE A TÍTULO DE ADIANTAMENTO; PAGAR PRÓ-LABORE; E ENCERRAMENTO DA ATI - Débitos tributários, trabalhistas e previdenciárias.
29/11/2010 PREJUÍZOS INCORRIDOS NO EXTERIOR - Tratamento fiscal dos prejuízos fiscais incorridos no exterior em relação ao lucro real apurado no Brasil.
29/11/2010 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS E SUCESSORES - Transformação, extinção, cisão, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional.
29/11/2010 CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CORRESPONDENTES BANCÁRIOS - Atividades impedidas de optar pelo Simples Nacional.
29/11/2010 CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS (CONDOMÍNIO EDILÍCIO) - Natureza jurídica e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
29/11/2010 VANTAGENS CONCEDIDAS HABITUALMENTE AO EMPREGADO - É inválida a supressão de benefícios concedidos a empregado com habitualidade.
27/11/2010 CNPJ. NOVIDADES NO CADASTRO - CNPJ terá nova versão e seus serviços serão interrompidos por 4 dias.
26/11/2010 IPI. SETOR AUTOMOTIVO. CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI COMO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Governo concede crédito presumido de IPI para empresas montadoras e fabricantes de veículos instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
26/11/2010 REIDI. PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Decreto altera procedimentos para habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI.
26/11/2010 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ESTABELECIDA POR NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE. EMPREGADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO - Contribuição sindical assistencial não é obrigatória para empresa não associada.
26/11/2010 IPI. AQUISIÇÃO COM SUSPENSÃO. CRÉDITO - Não geram direito a crédito do IPI aquisições de Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Materiais de Embalagem (ME) com suspensão do imposto.
26/11/2010 IPI. PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTAS - O correto tratamento tributário de um produto, relativamente ao IPI, depende da sua adequada classificação em um dos códigos da TIPI (NBM/SH) e da respectiva descrição, cuja responsabilidade é do próprio contribuinte.
26/11/2010 IPI. SALDO CREDOR - Hipóteses de transferências de saldos credores do IPI, apurados na escrita fiscal do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.
26/11/2010 CIRCULAR BACEN Nº 3.512, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito e dá outras providências.
26/11/2010 PORTARIA CONJUNTA RFB/INSS-PRES/MRE-SG Nº 2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a regularização previdenciária dos auxiliares locais, de nacionalidade brasileira, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
26/11/2010 PORTARIA CONJUNTA PGFN/PGU/RFB Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Procuradoria-Geral da União e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando do recebimento da solicitação de que trata o § 10 do art. 100 da Constituição Federal.
26/11/2010 DECRETO Nº 7.367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
26/11/2010 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 512, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.

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